Lobby de bancos ataca isenção do IR até R$ 5 mil com apoio de Ciro Nogueira

Por Cleber Lourenço

Antes mesmo de a comissão especial da Câmara dos Deputados iniciar formalmente seus trabalhos, o projeto do governo federal que propõe a criação de um imposto mínimo para os super-ricos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) já mobiliza intensamente setores da elite econômica.

Escritórios de advocacia a serviço de grandes bancos e empresários de alta renda atuam nos bastidores com estudos técnicos e articulações dirigidas aos parlamentares responsáveis pela análise da proposta. A ofensiva busca alterar a lógica da tributação para que não incida para quem recebe até R$ 100 mil. A movimentação foi descrita à reportagem por fontes com atuação direta na comissão e que acompanham de perto os bastidores da articulação.

Representantes de alguns dos principais escritórios de advocacia do país apresentaram estudo técnico à comissão argumentando que a proposta do governo seria regressiva, e não progressiva como se propaga.

Entre os ajustes defendidos pelos representantes dos super-ricos estão:

• Elevação do teto de isenção para quem ganha até R$ 10 mil;
• Início da cobrança a partir de rendas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil mensais;
• Avaliação dos impactos do projeto sobre leis de incentivo, com alerta para um possível escalonamento tributário que prejudicaria investimentos.

O volume de informações e a sofisticação dos argumentos impressionaram integrantes da comissão. “Eles trouxeram argumentos jurídicos e econômicos de alto nível. Mas constroem uma narrativa. A arquitetura do poder se move com rapidez para garantir os melhores argumentos na defesa dos interesses deles”, afirmou a fonte. O contraste, segundo ela, está na assimetria de forças.

“Quando é para cortar isenção de pobre, não tem estudo, não tem escritório mobilizado. Agora, para proteger quem ganha mais de R$ 150 mil, a máquina gira em alta rotação.”

Governo: isenção do IR para renda até 5 mil e alíquota de 10% para faixas mais altas

A proposta do governo prevê isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria um imposto mínimo com alíquota de até 10% para rendas mais altas, medida apresentada como forma de recuperar a progressividade do sistema tributário. A equipe econômica defende que, sem esse equilíbrio, a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desonerar a base salarial se tornaria inviável.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad deve ser ouvido pela cmossião (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

No entanto, os argumentos utilizados pelos escritórios que atuam junto à comissão encontram respaldo na proposta alternativa apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto de sua autoria incorpora os principais pontos defendidos por esses setores: a redução da alíquota de 10% para 4% e o aumento do piso de incidência para R$ 150 mil mensais.

Em seus discursos públicos, Ciro critica o governo por supostamente não cumprir a promessa de isenção. “Quem ganha dois salários mínimos já paga imposto de renda”, afirmou, responsabilizando o Executivo. No entanto, a proposta que apresentou acaba por preservar a tributação sobre a base e mitigar o impacto fiscal para os mais ricos, em linha com o conteúdo dos estudos apresentados à comissão por representantes da elite econômica.

O relato da fonte confirma que há uma sobreposição direta entre os argumentos técnicos levados por representantes do setor privado e a emenda de Ciro Nogueira. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por entidades da sociedade civil e pela equipe econômica do governo.

A relatoria ficará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e há expectativa de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participe das audiências públicas programadas para defender a versão original da proposta.