Por Cleber Lourenço e Manuela Amaral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, nas próximas semanas, a verificação do cumprimento das medidas cautelares impostas a denunciados por tentativa de golpe de Estado. A medida é um procedimento de praxe para réus e investigados em liberdade provisória e visa assegurar o cumprimento efetivo das restrições fixadas pela Corte.
Segundo levantamento do ICL Notícias, ao menos 13 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seguem atualmente em liberdade, mas sob medidas determinadas pelo STF, como forma de evitar interferências nas investigações ou reincidência de condutas ilícitas. Entre os alvos estão ex-ministros, militares da ativa e da reserva, além de integrantes das forças de segurança e antigos auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora o procedimento seja considerado padrão pelo tribunal, a decisão ganhou visibilidade após a multa de R$ 20 mil aplicada ao ex-assessor Filipe Martins. Ele foi punido por Alexandre de Moraes por descumprir a proibição de uso de redes sociais, ao aparecer em vídeo publicado no perfil de seu advogado. Mesmo em silêncio, sua presença ao lado do defensor foi interpretada como descumprimento da cautelar.
A defesa nega que Martins tenha violado a medida e acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando abuso e cerceamento da atuação profissional do advogado. Ainda assim, o episódio foi visto nos bastidores do STF como sinal de alerta para a necessidade de reforço no monitoramento das condições impostas aos demais acusados.
Nos bastidores, ministros do STF defendem que a verificação do cumprimento das medidas tem caráter preventivo e fortalece a autoridade das decisões judiciais, especialmente em um processo com grande número de acusados, parte deles ainda com influência política e redes de apoio ativas. A avaliação é de que esse acompanhamento pontual evita judicializações futuras e reforça a imagem institucional do tribunal.
Fonte: ICL Notícias