Por Cleber Lourenço
Conversas com agentes da Abin revelam um ambiente de crise interna, agravado pela exposição indevida de depoimentos sensíveis por parte da Polícia Federal. A origem do problema, segundo relataram interlocutores da agência, está na forma como a PF anexou um dos depoimentos de um servidor em um inquérito no STF.
Em vez de ser colocado em apartado sigiloso, o material foi incluído como parte pública do processo, permitindo acesso irrestrito a advogados e, por consequência, à imprensa. Esse procedimento viola protocolos básicos de tratamento de informações sensíveis no âmbito da inteligência estatal.
“Todos os advogados e todo mundo que tem acesso ao inquérito teve acesso também a esse material, que deveria ser sigiloso. Isso compromete diretamente dados sensíveis”, afirmou um dos agentes. A suspeita entre servidores da Abin é de que houve erro por parte da própria equipe da PF ao fazer o upload do documento, sem respeitar os protocolos usuais para informações de inteligência.
O procedimento correto, segundo fontes da agência, seria a inclusão em apartado restrito, impedindo que terceiros com acesso ao inquérito principal tivessem visibilidade sobre o conteúdo do depoimento.
O erro não apenas expôs dados operacionais como também fragilizou agentes e fontes humanas envolvidos em operações sigilosas. “Se vaza o nome do cara, o cara morre no dia seguinte”, relatou um agente. A mesma fonte afirmou que já havia uma previsão interna de que esse tipo de vazamento ocorreria. “A gente falou isso desde o início que ia acontecer. E aconteceu”.
Segundo os relatos, o material continha elementos que deveriam ser protegidos por envolver atividades sensíveis de inteligência de Estado. Ainda assim, foi tratado como material comum.
A descrença dos agentes com a capacidade de outros órgãos da República de lidar com material sigiloso também ficou evidente. “Eles não têm a capacidade de se dar conta de que estão lidando com inteligência. Então não têm o cuidado que deveriam ter”, disse outro agente. O entendimento entre os agentes ouvidos é de que, mesmo que não tenha havido intencionalidade, houve no mínimo uma grave negligência na forma de tratamento do material.
Segundo uma fonte que acompanhou o inquérito, o documento deveria ter sido juntado de forma separada, em um procedimento conhecido como “apartado sigiloso”, mas foi incluído no corpo principal do inquérito, ao qual diversas partes têm acesso. A partir disso, o material passou a circular, inclusive fora dos autos, sendo compartilhado com jornalistas e operadores jurídicos.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) (Foto: Daniel Estevão/Ascom AGU)
Manifestações da AGU e da Abin
O caso ganhou contornos ainda mais críticos com o relato de que os servidores da Abin convocados a depor ficaram desamparados. Nenhum representante da AGU teria acompanhado os depoimentos, e a direção da agência tampouco ofereceu suporte jurídico.
Diante disso, a Intelis, associação dos servidores da Abin, precisou contratar um escritório privado, com recursos dos próprios associados, para garantir algum nível de proteção legal. “A AGU não acompanhou nenhum depoimento. A gente raspou o caixa da associação pra contratar advogado. Quando falamos em falta de proteção, é porque não teve mesmo: nem da direção da agência, nem do governo”, disse um dos servidores.
Procurado pelo ICL Notícias, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, negou que tenha havido omissão do órgão. “Eu nunca fui informado disso. Só soube desse tema pela imprensa. Essa alegação está muito vaga. Precisam apontar quem pediu, quando, a quem, quem negou e qual a razão”, afirmou Messias, acrescentando que “o processo de solicitação de representação pela AGU é muito bem normatizado e de conhecimento público”. O ministro ainda destacou que “o pedido de representação não passa por autorização da chefia. É uma avaliação exclusiva da AGU”.
A assessoria da Abin, por sua vez, afirmou ao ICL Notícias que há regras claras para a concessão de defesa jurídica pela AGU, e que os pedidos precisam passar por aval de interesse público e análise de legalidade.
Segundo a assessoria, mesmo havendo solicitação do servidor, “o advogado não é obrigado a aceitar” e a representação só é autorizada se a situação se enquadrar nos parâmetros da AGU. Questionada sobre o caso específico do servidor cujo depoimento vazou, a assessoria respondeu que não tem como confirmar se houve ou não amparo jurídico.
A crise de proteção e os erros de procedimento se somam à sensação generalizada de abandono por parte do governo federal. A expectativa de fortalecimento da agência após sua saída do GSI e ingresso na estrutura da Casa Civil não se concretizou.
“A gente virou um filho rejeitado. Esperava apoio da Casa Civil, mas o que temos é indiferença e sucateamento”, resumiu outro agente. Segundo ele, o orçamento da agência não acompanha as demandas operacionais, e as prioridades do governo se voltam para outras agendas, mesmo quando se trata de temas que envolvem segurança nacional e soberania.
Fonte: ICL Notícias