Pix passará a ser taxado ou pago? A Receita Federal vai monitorar em tempo real as transferências via Pix?
A seguir, confira mentiras e verdades sobre as novas regras
A Receita Federal do Brasil estabeleceu novas regras para transações realizadas por Pix acima de R$ 5 mil. Em vigor desde 1º de janeiro, as medidas pretendem combater crimes contra o Fisco, como a sonegação de impostos e a evasão fiscal, além de evitar distorções que possam levar o contribuinte a cair na malha fina. No entanto, as novas regras do Pix têm gerado uma série de dúvidas entre os usuários. Pensando nisso, o TechTudo preparou uma lista com quatro mitos e duas verdades sobre as novidades.
1. A Receita vai acompanhar em tempo real todas as suas transações acima de R$ 5 mil
Mentira. A Receita Federal não monitorará em tempo real todas as transações acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as informações serão enviadas semestralmente por meio do documento chamado e-Financeira. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações de saída e, se o total ultrapassar R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas, os dados serão repassados à Receita.
2. Quem fizer ou receber um Pix de R$ 5 mil será taxado
Mentira. A nova regra dos R$ 5 mil não tem qualquer relação com a taxação do Pix. A medida estabelecida pela Receita Federal visa monitorar movimentações financeiras atípicas, que podem, entre outras irregularidades, indicar sonegação de impostos. Se a Receita identificar alguma ilegalidade, o contribuinte poderá ser multado e, dependendo da gravidade, poderá responder criminalmente na Justiça.
3. A Receita vai conferir para quem você está fazendo um Pix acima de R$ 5 mil
Mentira. Não é verdade que a Receita Federal irá verificar para quem você está enviando um Pix acima de R$ 5 mil. Segundo a Receita, “não existe qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”. A análise das entradas e saídas será realizada apenas no momento da declaração do Imposto de Renda. Assim, o sigilo bancário e a privacidade dos dados dos contribuintes serão preservados. Além disso, não há risco de vazamento das informações relacionadas às movimentações financeiras.
4. O Pix passará a ser pago
Mentira. A afirmação de que o Pix passará a ser pago é falsa. O boato começou a circular na Internet após o anúncio das novas regras relacionadas à modalidade. Vale destacar que, pelas regras atuais do Pix, as transferências são gratuitas para pessoas físicas e jurídicas, desde que não ultrapassem o limite de 30 transações por mês. Caso esse limite seja excedido, poderá haver uma cobrança específica.
5. As transferências feitas por Pix acima de R$ 5 mil reais devem constar na declaração do IR?
Verdade. A própria Receita Federal deve incluir essa informação na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (que terá como base o ano de 2025). O objetivo da medida é reduzir divergências na declaração, que podem levar o contribuinte a cair na malha fina e enfrentar problemas com o Fisco.
6. Operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos virtuais e carteiras digitais, passam a reportar as movimentações para a Receita
Verdade. Essa regra já existia, mas era aplicada apenas aos bancos tradicionais, como Banco Itaú, Banco do Brasil, Santander, entre outros. Agora, a obrigação de reportar à Receita Federal movimentações financeiras a partir de R$ 5 mil também será estendida a operadoras de cartão, como MasterCard, Visa, Elo e Hipercard, além de instituições de pagamento, como Nubank, Cielo, Google Pay, Apple Pay, PagSeguro, entre outras.
