Em representação protocolada nesta semana, no Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado Rogério Correia (PT-MG) pede a instauração dos procedimentos de investigação e auditoria das contas do presidente Jair Bolsonaro. Na ação o parlamentar aponta diversos desvios de patrimônio público praticados pelo presidente da República, em benefício próprio e em prol de sua candidatura. “Este patrimônio dilapidado, inequivocamente, precisará ser recomposto”, defende o deputado.
“Trata-se de representação através da qual se pretende provocar esta Egrégia Corte de Contas a operar fiscalização sobre as contas do presidente da República, em relação aos eventos públicos de comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, da viagem ao funeral da Rainha Elizabeth II, da Inglaterra, e da viagem e participação da comitiva presidencial na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York”, explica o deputado, na ação.
Rogério Correia também pede que, após o devido processamento, Bolsonaro seja condenado a fazer o acerto de contas e a promover a reparação do dano promovido, sem prejuízo das demais vias e instâncias de responsabilização cabíveis.
“O dinheiro público foi gasto em campanha pessoal, e não em benefício da União, financiando, inclusive, caríssimas viagens de indivíduos que nem mesmo trabalham no governo”, afirma Rogério Correia, na representação.
O deputado requereu a imediata proibição de realização de novos eventos custeados pelo governo federal, em benefício da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, bem como a realização de novos gastos com viagens do presidente e de seus apoiadores de campanha.
Prestação de Contas
Na representação Rogério Correia solicita que o governo federal seja intimado a apresentar, de forma detalhada, a totalidade dos recursos gastos nos eventos do dia 7 de setembro, incluindo-se os gastos com divulgação em imprensa oficial, os gastos relativos aos desfiles das Forças Armadas, os gastos de organização do evento, de execução do mesmo e quaisquer outros numerários empenhados na suposta celebração dos 200 anos da independência.
Requer ainda os relatórios de gastos com as viagens realizadas pela Presidência da República à Inglaterra e aos Estados Unidos nas datas mencionadas, constando-se, inclusive, os nomes da comitiva que acompanhou Bolsonaro e os gastos de cada um às custas do erário.
Multa e inquérito criminal
Rogério Correia pede também a fixação de multa diária em caso de descumprimento de qualquer das medidas deferidas por esta Corte.
E requer-se, por fim, a notificação do Ministério Público Federal, para instauração de eventual Inquérito Criminal e Ação Civil Pública por ato de improbidade Administrativa contra Bolsonaro.
