A cessão de uso do Sistema de Gestão de Contratos do Governo do Amazonas deve durar 60 meses e não envolve a transferência de recursos financeiros entre os órgãos
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas e o Centro de Serviços Compartilhados do Amazonas firmaram, nesta terça-feira (13/09), termo de cooperação técnica para uso do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) no âmbito do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A assinatura ocorreu no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, na sede do MPAM, na presença do presidente do CSC-AM, Walter Siqueira Brito, e do coordenador de Compras e Contratos Governamentais, Thiago Flores.
“Estamos muito felizes e lisonjeados pela adesão do MP, uma prova da transparência e da eficiência do nosso sistema. Esperamos que também haja adesão ao E-Compras, que é tanto sistema de licitação como também sistema de cadastro do Estado, de forma a ter o sistema totalmente integrado, o que gera mais controle das empresas na gerência das licitações e contratos, inclusive para efeito de pagamentos e ajustes das empresas que participam das licitações. Estamos à disposição do MP para tornar essa parceria cada vez mais plena”, declarou o presidente do CSC-AM, Walter Siqueira Brito.
Segundo o coordenador de Compras e Contratos Governamentais, Thiago Flores, o Sistema de Gestão e Contratos permite fazer o acompanhamento mais estruturado e sistematizado, com transparência em todas as fases da gestão contratual dentro do órgão.
“A figura do administrador e ordenador dentro do sistema garante uma visão global dos contratos, acompanhamento de prazos a vencer, notificações, ajustes efetivados e não efetivados, com emissão de alerta sobre contratos a vencer, ausência de pagamento de fornecedor, sendo um sistema moderno que vários órgãos da administração pública já utilizam”, observou Thiago Flores.
SGC no MPAM
O SGC é o instrumento de gestão de contratos do Poder Executivo Estadual do Amazonas. Ele foi desenvolvido com o intuito de garantir maior transparência, racionalização e agilidade no controle dos gastos públicos e gestão dos contratos celebrados pela administração pública. No âmbito do MPAM, firmada a cooperação, os próximos passos incluem a indicação do fiscal e do gestor do contrato, treinamento com demais gestores e fiscais, migração das informações contratuais do MP para dentro do sistema e, a partir daí, o sistema passa a ficar operacional para os gestores do órgão ministerial.
“O Termo de Cooperação Técnica representa mais um grande avanço no desenvolvimento das atividades administrativo-financeiras desta Casa Ministerial. Os recursos públicos também serão otimizados devido à redução de despesas, considerando a gratuidade da ferramenta. Além disso, teremos maior celeridade nas demandas de trabalho”, declarou o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
