O dia 4 de fevereiro foi instituído pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC), com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), como Dia Mundial de
Combate ao Câncer. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca Leis, Projetos e ações voltados a alertar e orientar a população sobre os cuidados, assim
como para estimular o diagnóstico precoce, o tratamento e o combate ao câncer.
A Lei nº 5.593, de 2021, da deputada licenciada Alessandra Campêlo (MDB), instituiu
no Amazonas a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca. “O câncer de boca diagnosticado no início e tratado da maneira
adequada, na maioria dos casos tem cura. O tratamento indicado para esse câncer envolve cirurgia oncológica ou radioterapia”, justificou.
De autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), a Lei nº 5.404, de 2020, assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao
teste de mapeamento genético. O objetivo da Lei é garantir o acesso gratuito ao exame genético que identifica mutação do gene BRCA, além de permitir às mulheres
que apresentarem resultado positivo para o exame optar pelas cirurgias de mastectomia preventiva e reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Já a Lei nº 5.568 de 2021, proposta pelo deputado Saullo Vianna (PTB), garante o fornecimento gratuito de protetor solar às pessoas que fazem ou concluíram o
tratamento de câncer de pele. O parlamentar explica que o Amazonas está em segundo lugar como o estado com maior incidência do câncer de pele. “O tratamento
tem excelentes resultados quando descoberto no início e com a utilização dos medicamentos corretos. Contudo, nas pessoas com predisposição, há um grande risco
do retorno da doença. Por isso, a distribuição gratuita do protetor solar é importante para a continuidade do tratamento e fundamental para que seja inibida a reincidência
do câncer”, afirmou.
Câncer Infantojuvenil
A Lei nº 5.788, do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para a realização do diagnóstico precoce do
câncer infantojuvenil foi sancionada em janeiro deste ano. Cidade ressalta a importância do serviço. “A intenção é formar uma equipe multidisciplinar qualificada
e treinada para possibilitar o diagnóstico precoce”, resumiu.
Projetos de Lei em andamento
O Projeto de Lei (PL) nº 649 de 2021, do deputado Ricardo Nicolau (PSD), estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de
Pênis (tumor peniano) e do HPV – papilomavírus humano. Já o PL nº 640 de 2021, também do deputado Ricardo Nicolau, institui a campanha permanente de prevenção
ao câncer ginecológico e mamário. Ambos os projetos aguardam deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, caso aprovados, seguirão para as
outras comissões técnicas da Aleam.
Na mesma direção, aguarda o parecer da CCJR, o PL nº 476 de 2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui a Campanha Estadual
de Prevenção e Combate ao Câncer Colorretal, a ser realizada anualmente no mês de março. “Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer colorretal está entre
as neoplasias mais decorrentes na população brasileira, encontrando-se em 2º lugar no ranking de incidência estimada de câncer no Brasil, equivalendo à incidência de
mais de 40 mil novos casos no ultimo ano, sendo 20.520 homens e 20.470 mulheres”, justificou a deputada.
Apto a ser votado em plenário pelos deputados e deputadas estaduais, o PL nº 128 de 2021, da deputada Nejmi Aziz (PSD), obriga a realização de exame de conização para a
prevenção e o tratamento do câncer de colo uterino. “Mulheres de todas as idades poderão ser submetidas ao exame de conização para diagnóstico precoce do câncer de
colo uterino, tanto para a sua prevenção quanto para o tratamento imediato da doença, facilitando a cura”, explicou.
Campanhas internas da Aleam
A Aleam executa duas campanhas anuais de prevenção ao câncer: Outubro Rosa, voltada à prevenção do câncer de mama nas mulheres e o Novembro Azul, que tem o
objetivo de conscientizar os homens para os perigos do câncer de próstata. Criado na década de 1990 pela “Fundação Susan G. Komen para a Cura” e realizado
por mais de 14 edições, o Outubro Rosa é um conjunto de atividades como a iluminação do prédio da Assembleia Legislativa na cor rosa, além do oferecimento de
uma bateria de exames às servidoras ativas e inativas e suas dependentes, como ultrassonografias da mama, abdome total, entre outros.
Mais recente em sua execução, o Novembro Azul é o mês em que a Aleam volta o olhar ao cuidado masculino, por meio de exames de sangue, hormônios, ultrassom da
próstata, abdome total e exame do toque retal, além da iluminação de azul da Sede do Poder Legislativo.
O diretor de saúde da Aleam, médico Arnoldo Andrade, lembra que quase 30% dos tipos de câncer que atingem os homens são na próstata e afirma que o exame de
toque não é vergonha e nem piada. “Se diagnosticado em fase inicial, o câncer de próstata tem 95% de sucesso no tratamento, por isso, a importância de realizar a
programação anual”, informou.
Dia para conscientizar
Criado com o objetivo de conscientizar a população mundial e também influenciar governos e pessoas para a mobilização pelo controle da doença, o Dia Mundial de
Combate ao Câncer é uma oportunidade para disseminar informações sobre a doença que mata cerca de 7,6 milhões de pessoas todos os anos, segundo dados da UICC,
além de proporcionar a criação de medidas de prevenção, que poderiam salvar mais de 1,5 milhão de pessoas anualmente.
