Todas as demandas geradas pela CPI serão encaminhadas de maneira imediata para o MPE-AM, que acompanhará também a CPI Itinerante, no Estado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) teve como depoente, nesta quarta-feira (17), a titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Amazonas (Prodecom), Sheyla Andrade dos Santos.
A CPI tomou o depoimento de Sheyla dos Santos para esclarecer, entre outros fatos, como funcionam os trabalhos da Promotoria do Consumidor (Prodecom), bem como quais procedimentos foram instaurados pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) em desfavor da Amazonas Energia, nos três últimos anos, quais prosperaram e quais ainda estão em curso.
De acordo com a promotora Sheyla dos Santos, o MPE/AM, ao longo desses anos, interpôs algumas ações referentes às deficiências de fornecimento de energia no Amazonas, assim como a morosidade dos processos correspondentes aos apagões.
“O MPE interpelou algumas ações relacionadas aos apagões e, desde 2011, nós estamos aguardando as decisões referentes aos nossos pedidos. Concomitante a isso, nós temos também inquéritos civis que estão acompanhando todas as reclamações que os consumidores registram no âmbito do MPE”, esclareceu Sheyla.
A promotora disse ainda que há muitas reclamações sobre a empresa, mas que não chegam até o MPE/AM, visto que grande parte da população desconhece o serviço que o Ministério pode oferecer. Comparado a outros órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), por exemplo, o número de denúncias que chegam ao MPE/AM é muito inferior.
“Geralmente nós colhemos essas informações dos órgãos, principalmente do Procon/AM, que lá nós sabemos que é onde o consumidor tem mais acesso e consegue fazer os registros dessas reclamações. Mas, reforçamos que o consumidor que se sentir lesado pode se dirigir ao MPE/AM”, complementou a promotora Sheyla dos Santos.
Durante o seu depoimento, a promotora afirmou que o MPE/AM acompanhará também a CPI Itinerante, acertada para ocorrer a partir do dia dois de dezembro, todas as quintas-feiras, tanto em bairros de Manaus, quanto em municípios do interior.
Sobre o compromisso, o presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), disse que o ato representa um marco entre o MPE/AM e a CPI.
“O grande momento hoje foi o compromisso que o MPE/AM assumiu com a CPI, de acompanhar não somente os procedimentos que estão sendo feitos pela comissão na Aleam, mas de estar presente nas audiências públicas que, a partir de dois de dezembro, serão realizadas de maneira itinerante tanto na capital, quanto nos municípios”, relatou Sinésio.
O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos, também afirmou que “os indícios de irregularidades e de ilegalidades, coletados no decorrer da CPI, não vão esperar o fim da investigação. A instauração jurídica será imediata junto ao MPE/AM”.
Nesta quinta-feira (18), o convidado da CPI da Amazonas Energia será o Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), Alex Del Giglio. Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.
Denúncias podem ser enviadas para a CPI da Amazonas Energia por meio do e-mail cpienergia@aleam.gov.br, telefone (92) 9.8466-8350 ou ainda presencialmente na sala 408 da Aleam.
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