Os Conselhos Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO) realizaram, nesta terça-feira (29), reunião conjunta em Manaus com uma pauta voltada ao fortalecimento da produção rural, da agricultura familiar e ao planejamento de ações para enfrentar os desafios do setor primário do Amazonas. A reunião também avançou em discussões que deverão subsidiar futuras manifestações institucionais dos Conselhos junto ao Governo do Estado e demais órgãos competentes.
Presidente dos dois Conselhos, o secretário de Estado da Produção Rural, Ricelli Viana Pontes, tem defendido a importância desses colegiados como espaços permanentes de diálogo, planejamento e construção coletiva de soluções para os problemas que atingem o setor. Entre os desafios que reforçam essa necessidade está a estiagem severa que atinge o Amazonas, exigindo articulação entre instituições e planejamento para ações presentes e futuras.
A reunião trouxe como um dos principais pontos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com ênfase na produção orgânica. A apresentação mostrou que, em 2026, povos e comunidades tradicionais passaram a ter oportunidade de comercializar sua produção orgânica pelo programa. Também foi informado que um novo edital deverá disponibilizar R$ 12,987 milhões, dos quais R$ 3,9 milhões já estão sob coordenação do programa. Para produtores orgânicos e agroecológicos, estão previstos R$ 350 mil em 2026.
A estiagem apareceu diretamente nas discussões. A superintendente da Conab no Amazonas, Luiza Moura, informou que a Companhia deverá repetir em 2026 a aplicação de aproximadamente R$ 10 milhões, utilizados de forma emergencial em razão da estiagem severa. Segundo ela, os recursos já chegaram e aguardam distribuição pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para o início da execução.
Outro tema de grande interesse dos Conselhos foi o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME). A SEDUC apresentou o funcionamento do programa, que possui aproximadamente 450 contratos e envolve a participação da ADS na execução e prestação de contas. Também foi discutida a necessidade de ampliar a participação dos produtores, especialmente os orgânicos, e melhorar a comunicação entre produtores, órgãos executores e a própria Secretaria.
A discussão levou ainda à proposta de criação de um grupo de trabalho para tratar das dificuldades de acesso dos produtores aos editais e chamadas públicas e aproximar os diferentes órgãos envolvidos na aquisição de alimentos. A proposta mencionada na reunião envolve representantes da SEDUC, SEPROR, OPAC Maniva, ADS, COPIME, IDAM e MAPA.
Também foi apresentado o Projeto de Arborização do Parque Multiuso Eurípedes Ferreira Lins, onde é realizada a Expoagro. O projeto está em fase de elaboração e prioriza espécies regionais, considerando características como incidência solar, áreas asfaltadas, ilhas de calor, fiação, tubulações, crescimento de copas e raízes, além do aspecto paisagístico. O secretário Ricelli Viana Pontes solicitou celeridade na elaboração do projeto.
Outro destaque foi o Garantia-Safra, apresentado como instrumento de proteção aos agricultores diante de perdas de produção. Desde sua implantação no Amazonas, o programa já possibilitou o pagamento de R$ 1,423 milhão a 651 agricultores, com atuação inicial na Bacia do Juruá, Microrregião do Madeira e Microrregião de Manaus.
A apresentação do Plano ABC, prevista na pauta, foi transferida para uma próxima reunião. Já nos informes, o secretário executivo dos Conselhos, Alexandre Henrique, comunicou que o documento construído pelos colegiados sobre Zoneamento Ecológico-Econômico, Licenciamento Ambiental e Regularização Fundiária, acompanhado de nota técnica elaborada pelo IDAM, já foi encaminhado ao Governo do Amazonas e à Assembleia Legislativa.
A reunião também tratou do andamento do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, incluindo as tratativas relacionadas ao aporte de R$ 1 milhão, além da solicitação de assento da COPIME nos dois Conselhos.
Encerrada às 12h13, a reunião reforçou o papel do CEDRS e do CEAPO como espaços de articulação entre governo, produtores, entidades, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil, buscando transformar demandas do setor em planejamento, encaminhamentos e ações concretas para o desenvolvimento rural sustentável do Amazonas
Cedrs Amazonas trata da importância do PAA executado por Sepror e Conab
