Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a saúde do Estado, visitou o Hospital Delphina Aziz, na última quarta-feira (12), e constatou que a unidade opera com menos de 70% de sua capacidade e, mesmo assim, as prestadoras de serviço recebem 100% do Governo do Amazonas, que paga R$ 30 milhões ao mês.
O presidente da comissão, deputado Delegado Péricles, afirmou que há fortes indícios de irregularidades nos contratos da unidade hospitalar com as prestadoras Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e do Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) — Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, responsáveis pela administração do hospital. “Estamos analisando todos esses valores que envolvem o Delphina Aziz e chamaremos todos os envolvidos na contratação desses serviços, porque é evidente que eles têm causado graves danos ao erário e precisam ser urgentemente corrigidos”, concluiu.
A CPI agendou para a próxima segunda-feira (17), a partir das 10h, os depoimentos de Priscila Augusta Lira de Castro, servidora da Susam; e a partir das 16h, do ex-secretário de Fazenda, Francisco Arnóbio, igualmente citados pela ex-gerente de compras da Susam, Narelda da Silva Barros. Também foi convocado o ex-secretário de Saúde do estado, Francisco Deodato Guimarães, para as 15h da próxima quinta-feira (20).
A comissão havia marcado para a tarde da última quinta-feira (13) os depoimentos do proprietário da empresa Líder Serviços, Sérgio Chalub e do verdadeiro proprietário da empresa Norte Serviços Médicos, Frank Andrey Abreu, entretanto, por conta da extensa votação do dia, a sessão se estendeu e as oitivas foram transferidas para as 10h desta sexta-feira (14).
Sérgio Chalub fez um relato da cronologia de seu desenvolvimento empresarial de fornecimento de serviços ao governo de Estado para os membros da CPI. A comissão aprovou requerimentos dos membros para convocação de outras testemunhas e solicitação de entrega de documentos que serão enviados aos órgãos competentes.
Após os depoimentos tomados essa semana, o deputado Serafim Corrêa (PSB), membro titular da comissão, questionou os órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Ministério Público Estadual (MPE). “Fico perplexo com as falhas dos órgãos de controle – fazendo uma autocrítica nossa, da Assembleia, que é também um órgão de controle do Executivo. Nós, Poder Legislativo, falhamos. Falhou o nosso órgão auxiliar TCE, falhou a Controladoria Geral, o MPE e, não excluo o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União). Todos esses órgãos precisam despertar para as suas responsabilidades e dar um freio de arrumação na máquina pública. Na hora que isso for feito, teremos mais recursos para melhorar a vida do povo do Amazonas”, disse.
O parlamentar constatou evidências de desvios de recursos e afirmou que a situação está acontecendo há anos. “Temos uma administração pública totalmente comprometida, não com a boa gestão, mas comprometida com empresas especializadas em drenar dinheiro, e é bom dizer que isso vem se acumulando ao longo dos anos. Diria até que estabeleceram um duto no Governo do Estado, que drena recursos públicos em favor dos interesses pessoais”, afirmou Serafim.
Interior
O relator da comissão, deputado estadual Fausto Jr. (PRTB), anunciou que a CPI abrirá novas frentes de investigação no interior. “Chegou a hora de expandirmos o foco para outros municípios. A pandemia do coronavírus continua crescente no interior, onde existem relatos da falta de médicos, remédios, aparelhos hospitalares e equipamentos de proteção”, revelou Fausto.