Na 5ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, realizada nesta quinta-feira (21), no miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os membros da Comissão ouviram o depoimento do diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jalil Fraxe Campos, sobre as reclamações de consumidores da capital e do interior contra a concessionária de energia.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT), anunciou que a CPI já está recebendo informações e relatórios que os consumidores encaminharam anteriormente às instituições convidadas a depor e que, além disso, a CPI vai, a partir de agora receber denúncias diretamente da população através do e-mail cpienergia@aleam.gov.br ou por envio de mensagem para o número de whatsapp 98466-8350.
Os membros da CPI ficaram impressionados com os números de reclamações que o diretor-presidente do Procon-AM relatou que foram registradas desde março de 2020 contra a Amazonas Energia: foram ao todo 8.177 reclamações, recebidas pelos diversos canais que o Instituto disponibiliza ao público, das quais 1.487 geraram processos judiciais contra a empresa. O depoente informou também que a empresa é a primeira no ranking de reclamações recebidas. “A Amazonas Energia é a empresa da qual mais recebemos reclamações durante o tempo em que eu estou à frente do Instituto. Temos muitos tipos de queixas, desde danos materiais nas casas dos consumidores, contestação de faturas,
desligamentos indevidos, falta de energia, multas indevidas até demora no restabelecimento dos serviços, mas existem várias outras reclamações”, informou Jalil Campos.
A Comissão também recebeu a informação de que mesmo com as leis estaduais aprovadas na Casa que proibiram o corte de energia por endividamento, o Procon continuou recebendo reclamações de corte de energia irregulares por marcações em redes sociais ou pela imprensa. Questionado pelo relator da CPI, deputado Carlinhos Bessa, sobre o quantitativo dessas reclamações, Jalil Fraxe informou que apenas 28 foram registradas em canais oficiais. “As pessoas tem dificuldade em registrar essas reclamações nos canais oficiais, por isso esse número é baixo. Sabemos que foram mais casos, mas apenas esses foram registrados”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM.
O deputado Dermilson Chagas questionou se não há necessidade de cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Procon-AM, para garantir a judicialização dessas reclamações. Jalil Fraxe explicou que já existe um acordo do Procon-AM com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para ajudar os consumidores quando não se consegue um acordo com a empresa. “Com o Procon, o objetivo é sempre a busca de equilíbrio na relação do consumo, ele apenas faz a mediação administrativa. Se não ocorrer o acordo, nós já encaminhamos o consumidor para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus”, respondeu.
A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia será realizada na terça-feira (26), às 14h, no miniplenário Cônego Azevedo. Na ocasião a instituição convidada para depor será a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), cujo representante vai relatar a busca dos cidadãos por justiça contra irregularidades cometidas pela concessionária de energia elétrica no Amazonas.
