Por Italo Nogueira
(Folhapress) – O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comunicou a aliados que vai renunciar na segunda-feira (23), um dia antes da data marcada para retomada do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que pode ser cassado.
O movimento visa tentar garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, que vai até o fim deste ano. A cassação pelo TSE poderia levar à realização de um pleito direto, reduzindo o poder de influência do governador sobre sua sucessão imediata.
A renúncia também visa tentar esvaziar o julgamento, que atualmente registra o placar de 2 a 0 para a cassação e inelegibilidade do governador. Castro tenta alongar a discussão sobre a segunda punição, a fim de tentar tornar viável sua candidatura ao Senado.
A decisão de Castro foi tomada após horas de reuniões nesta quinta-feira (19) no Palácio Laranjeiras com aliados, entre eles o presidente da União Brasil, Antônio Rueda, o vice-presidente da Câmara, Altinêu Cortes (PL), e o líder do PP, o deputado federal Doutor Luizinho.
O grupo traçou cenários para a eleição indireta após o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar uma liminar a pedido do PSD alterando as regras da eleição indireta a ser realizada após a dupla vacância do cargo de governador.
Fux determinou que fosse respeitado o prazo de seis meses de desincompatibilização de cargos executivos e fosse adotado o voto secreto.
A decisão impede que concorram na eleição indireta todos os pré-candidatos que se movimentam junto a deputados para tentar o mandato-tampão: o secretário estadual Nicola Miccione (Casa Civil), o ex-secretário Douglas Ruas (Cidades) e o secretário de Assuntos Parlamentares do governo Lula, André Ceciliano (PT).
A liminar será discutida no plenário do STF, em data ainda não marcada.
A eleição indireta se tornou uma realidade no horizonte político fluminense depois que Castro articulou, no ano passado, a nomeação do então vice-governador Thiago Pampolha ao posto de conselheiro do TCE (Tribuna de Contas do Estado).
O objetivo era abrir espaço para que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), assumisse o cargo a partir de abril e concorresse à sucessão já exercendo o posto. Os planos se alteraram após o deputado ser afastado do comando da Casa sob acusação de vazar informações de uma operação policial contra o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho.
Os aliados de Castro focaram a discussão desta quinta na sucessão da própria Alerj, já que há a expectativa de que Bacellar seja condenado no caso. A decisão encerraria o afastamento do deputado do comando da Casa, levando à eleição de um novo presidente definitivo.
A eleição poderia ser um teste para a viabilização de um nome da própria base de Castro para o mandato-tampão. Uma das possibilidades é apoiar o atual presidente interino da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL).
A oposição liderada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato para a eleição para o governo em outubro, comemorou internamente a desorganização do cenário traçado por Castro, embora não tenha um plano de voo próprio consolidado.
Uma das opções é tentar viabilizar um nome do centrão da Alerj, que pode angariar apoio tanto dessa ala como da base de apoio do prefeito. Um dos nomes cogitados é do deputado Chico Machado (Solidariedade), ex-secretário e ex-líder de governo da gestão Castro.
Machado apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas é mais vinculado a Bacellar, a quem também é atribuída parte da articulação entorno do nome.
Castro planejava ficar no cargo até o fim do mês, prazo final para a desincompatibilização daqueles que pretendem se candidatar em outubro.
Os planos foram alterados após a presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia, estabelecer o dia 24 de março como prazo para a devolução do processo ao plenário pelo ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista na sessão do último dia 10.
A ação eleitoral teve como origem o chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.
Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.
Em oportunidades anteriores, o governador negou irregularidades e disse ter interrompido os projetos assim que suspeitas foram apontadas
