Por Cleber Lourenço
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tornou-se alvo de uma ação popular que pede à Justiça Federal a divulgação dos registros de entrada e saída de Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como Beto Louco, nas dependências da Casa. O empresário é investigado em um esquema bilionário no setor de combustíveis sob suspeita de ligação com o PCC.
A ação foi protocolada na terça-feira (29) pelo piloto Mauro Mattosinho, testemunha da Operação Carbono Oculto, e distribuída à 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O processo tem Alcolumbre como réu e inclui pedido de liminar.
Mattosinho quer saber se Beto Louco esteve no Senado entre 2023 e 2025 e, em caso positivo, em quais datas e horários entrou e deixou o prédio. A petição afirma que o objetivo é derrubar o que chama de “sigilo ‘genérico’ de entradas e saídas do Senado Federal”.
O documento atribui diretamente a Alcolumbre, como presidente do Senado, responsabilidade pela restrição. Ao justificar por que o senador aparece no polo passivo do processo, a ação o descreve como “responsável pela imposição notória de sigilo às informações objeto da presente demanda”.
Senado já negou acesso aos dados
A disputa não parte apenas da possibilidade de Beto Louco ter passado pelo Congresso. Os registros já foram solicitados ao Senado e a Casa se recusou a entregá-los.
Segundo os documentos apresentados à Justiça, o UOL pediu informações sobre eventuais entradas de Beto Louco no Senado. A solicitação foi negada sob o argumento de que os dados estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Houve recurso administrativo, mas as informações não foram liberadas.
É essa interpretação que Mattosinho tenta derrubar judicialmente.
A petição sustenta que a proteção de dados pessoais não pode ser analisada isoladamente quando estão em discussão registros mantidos por um órgão público. O documento questiona se a LGPD pode funcionar como “fundamento suficiente para impedir o acesso às informações solicitadas” e contrapõe a justificativa do Senado aos princípios da publicidade e da transparência.
Para os autores, saber quem frequenta as dependências de uma instituição pública pode ter interesse que ultrapassa a esfera privada dos visitantes. A petição associa os registros ao “controle social sobre a atuação e a transparência dos órgãos públicos”.
Beto Louco foi denunciado neste mês pelo Ministério Público de São Paulo por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Investigações da Operação Carbono Oculto apontam ele e Mohamad Hussein Mourad, o Primo, como personagens de um esquema bilionário no setor de combustíveis investigado por ligações com o PCC. Os dois estão foragidos.
A própria petição faz uma ressalva sobre as suspeitas envolvendo o empresário. Ao mencionar reportagens e informações de investigações sobre contatos de Beto Louco com autoridades, registra que as alegações “não constituem fatos definitivamente comprovados”.
Fux já cobra Alcolumbre por outras listas
A nova ação foi apresentada enquanto uma controvérsia semelhante tramita no Supremo Tribunal Federal.
Em outro processo, o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) acionou o STF depois de o Senado negar registros de entrada e saída de oito pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Alexandre de Moraes se declarou impedido porque sua mulher está entre os nomes do pedido. O processo acabou com Luiz Fux, que, em 23 de setembro, determinou que o Senado prestasse informações sobre a negativa. Fux ainda não ordenou a divulgação dos registros.
Esse processo aparece na ação de Mattosinho. A petição registra que a controvérsia chegou ao Supremo e que Fux determinou que o Senado se manifestasse sobre o pedido de acesso.
Beto Louco, porém, não está entre os nomes contemplados naquele processo. A nova ação tenta preencher essa lacuna.
O que Mattosinho pede à Justiça é a divulgação de uma informação que a petição define como “objetiva e verificável, existente nos sistemas de controle de acesso do Senado Federal”: se Beto Louco entrou no Senado e, caso tenha entrado, as respectivas datas e horários.
O pedido de liminar será analisado pela 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
