Uerj faz reavaliação para buscar alunos já matriculados que tenham direito às cotas

Por Bruno Lucca

(Folhapress) – A Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) instituiu um processo de reavaliação para estudantes que, embora tenham sido aprovados na ampla concorrência nos vestibulares, inicialmente se candidataram pelo sistema de cotas e tiveram essa condição indeferida devido à documentação insuficiente. O período observado será de 2021 a 2025.

Somente os estudantes aprovados via reserva de vagas têm direitos plenos às políticas de assistência estudantil da universidade. A reitoria entende ser necessário garantir que graduandos com alguma vulnerabilidade social possam usufruir totalmente do apoio à permanência e conclusão dos estudos.

Para acessar qualquer cota na Uerj (racial ou social), o candidato deve comprovar condição socioeconômica menor que 1,5 salário mínimo per capita, explica o pró-reitor de políticas e assistência estudantis, Daniel Pinha Silva.

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução/UERJ)

Daí surge o problema: muitos estudantes não conseguem juntar os documentos necessários a tempo.

“O que estamos fazendo agora é dar uma oportunidade para que o aluno tenha os devidos esclarecimentos para acessar a cota e, com isso, ter os direitos que a condição de cotista garante”, diz Pinha Silva.

A Uerj oferece um abrangente sistema de assistência estudantil a matriculados em vagas reservadas, incluindo bolsa permanência, auxílio-transporte, material didático e alimentação (restaurante universitário com tarifa zero e auxílio-alimentação).

O ato executivo — assinado no último dia 6 pelo vice-reitor, Bruno Rego Deusdará Rodrigues — é justificado pela “importância de promover a permanência estudantil, assegurando condições igualitárias de permanência e conclusão de curso aos estudantes cotistas”.

Aqueles estudantes enquadrados no caso em questão devem ser convocados a apresentar a documentação complementar. Após análise, se comprovada a condição de cotista, será providenciada a realocação da vaga ocupada de ampla concorrência para a respectiva vaga de cota.

Estudantes com sua condição de cotista aprovada serão automaticamente incorporados às políticas de assistência estudantil.

Reavaliação muito pedida

O processo de revisão era demandado por coletivos negros da universidade, que fizeram um manifesto político, rodas de conversa e levaram a discussão ao conselho universitário. As entidades argumentavam ser difícil para alguns candidatos apresentar, por exemplo, a documentação financeira paterna, reflexo do abandono que afirmam ser uma das expressões do racismo na sociedade.

Em meio a essas discussões, a Uerj decidiu criar um grupo de trabalho para ações de identificação de estudantes com perfil de cotista, que contou com a participação do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e outras manifestações discentes.

Por meio do diretório, alunos comemoraram a ação da universidade como mais um passo pela inclusão.

A Uerj foi pioneira na política de cotas no Brasil. Em 2000, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a reserva de 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas. No ano seguinte, destinou 40% de vagas para candidatos autodeclarados negros e pardos, mais de uma década antes da Lei de Cotas federal. O primeiro vestibular com essa política foi de 2003.