Tesouraço de Flávio Bolsonaro ameaça aporte de R$ 104 bi na educação e impõe privatizações

As mobilizações do movimento estudantil ao longo dos últimos dias pelo Brasil chamaram atenção para uma pauta que quase não foi abordada em um primeiro turno marcado por debates sobre escândalos de corrupção: as propostas para a educação pública de Flávio Bolsonaro, que largou na frente no primeiro turno. A gestão Lula recompôs R$ 104,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2023 até 2026, revertendo anos de retração orçamentária sob Michel Temer e Jair Bolsonaro

O prometido “tesouraço” em despesas públicas que consta no plano de governo de Flávio acende um alerta orçamentário que já aposta na descontinuidade de políticas públicas da área. A equipe econômica tem falado em cerca de R$ 200 bilhões em cortes. O extremista propõe “um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos”.

A perda de recursos das universidades, os vouchers na rede privada e as parcerias com empresas no ensino técnico, citados de forma literal no plano de governo, apontam para uma agenda oposta à de Lula. A educação é uma das áreas com maior investimento público no orçamento, também por conta do percentual mínimo que a União é obrigada a destinar à área, de 18% da arrecadação.

“O aceno da campanha do Flávio é um aceno de extinção do Pé-de-Meia, porque o corte, o tesouraço, seja lá como for, ele terá que incidir sob despesa discricionária”, explica o Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Gregório Grisa.

Despesas discricionárias são aquelas que o governo pode decidir cortar. Há despesas obrigatórias que não podem passar pelo tesouraço, como a previdência, os benefícios como seguro desemprego e BPC e os pisos constitucionais. Ainda assim, como já falou em mexer na Constituição, Flávio Bolsonaro também sinaliza para uma incerteza nos investimentos da área.

“No caso da educação e da assessoria no âmbito econômico da candidatura do Flávio, para a gente é muito evidente que o mínimo constitucional para a educação está sob ataque. E não é evidente só em relação ao que já estão falando agora, mas em relação ao que foi feito entre 2016 e 2022: o teto de gastos suspendeu os pisos e o governo Bolsonaro foi muito eficiente em esvaziar o orçamento da educação em nome das teorias conspiratórias que eles reproduzem”, aponta Grisa.

Isso desencadeou um processo de desmontes que foi sentido em todas as áreas de ensino. O secretário cita o orçamento das universidades públicas, cortes nas bolsas de estudo e o congelamento dos investimentos na alimentação escolar, que ficou seis anos sem qualquer reajuste, como exemplos concretos da herança deixada pelo governo Bolsonaro.

“A função orçamentária educação perdeu R$ 120 bilhões de reais em cinco anos, só na esfera federal”, comenta o secretário. Como exemplo, ele lista a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) deixada pela gestão Bolsonaro para o ano de 2023, que previa verba federal para apenas quatro creches e um único ônibus escolar para todo o Brasil.

Pé de meia e universidades sem futuro

Um estudo realizado pelo Insper detalhou a efetividade de uma política pública criada no governo Lula, o programa Pé-de-Meia, que remunera estudantes de Ensino Médio por frequentarem a escola. A conclusão foi de que, a cada quatro jovens que iam evadir, um se manteve na escola. O efeito também chega a pessoas que postergam a evasão, aumentando o tempo de permanência na escola.

O programa acumulou R$ 21,7 bilhões em investimento, atingindo 7,3 milhões de estudantes no ensino médio público, com proposta de universalização a partir de um novo mandato de Lula. Ao mesmo tempo, o valor pode ser um dos primeiros a entrar na mira de Flávio, que além do tesouraço ainda propõe, para o Ensino Médio, ênfase em ensino técnico “em parceria com o setor produtivo”.

“Ela é uma política, portanto, é passiva de corte. Então, enquanto o presidente Lula está indicando a universalização do Pé de Meia para todos os estudantes do ensino médio, o aceno da campanha do Flávio é de extinção”, projeta.

As universidades públicas, foco de cortes orçamentários expressivos sob Temer e Bolsonaro, também entram num período de apreensão por conta do plano de Flávio Bolsonaro de retirá-las do Ministério da Educação e alocá-las no Ministério da Ciência. O risco orçamentário da medida é enorme, já que as instituições federais de ensino estão em um projeto de expansão e passariam a ficar sob domínio de uma pasta que não tem um percentual obrigatório de investimentos.

Na visão de Grisa, este seria um passo quase inevitável para a privatização do sistema de ensino superior público. De acordo com ele, a falta de obrigação constitucional e o deslocamento do aparato administrativo do MEC vai exigir formas de arrecadação própria, acelerando a cobrança de mensalidades e o sucateamento. Além disso, obras em andamento teriam de ser abruptamente interrompidas por falta de recursos.

Sob Lula, além da expansão da rede, com a criação de novas unidades, houve recomposição orçamentária após um período longo de perdas. O crédito orçamentário cresceu 45,1%, passando de R$ 66,9 bilhões em 2022 para R$ 97,1 bilhões em 2026.

Pesquisadora teme cortes e futuro do Plano Nacional da Educação

Para a pesquisadora Adriana Dragone, professora da Universidade de São Paulo e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o “tesouraço” representa também um risco com relação às metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE). “Uma das metas do PNE é ampliar os recursos públicos da educação para que se possa atingir 10% do PIB. Então, já no início da implementação do PNE, ter cortes de recursos públicos inviabiliza a sua concretude”, aponta.

Além disso, programas como o da merenda, do transporte, dos livros didáticos e a construção de creches também ficariam sob ameaça de uma grande compactação orçamentária. Ela lembra que a União tem como função garantir uma equalização de oportunidades e um padrão mínimo de qualidade entre as regiões.

“Na história da República, nós só não tivemos vinculação constitucional de recursos — ou seja, um percentual mínimo que o governo federal, estados e municípios precisam investir em educação — em governos ditatoriais”, pontua.

Os riscos de enfraquecer a educação pública também estão expresso no plano de Flávio Bolsonaro nas medidas dos vouchers para escolas particulares. “A educação é um bem público que não deve estar vinculado ao lucro das instituições privadas. Várias pesquisas feitas, principalmente no contexto chileno, do qual ele importa essa ideia, vão evidenciar que a desigualdade e a segregação aumentaram com a política de privatização”, sintetiza.

Ainda, a professora destaca que a infraestrutura escolar sai prejudicada com a restrição das verbas para a educação pública e o seu corte radical a partir de um tesouraço. De acordo com ela, os cortes inviabilizam a implementação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. “Os cortes afetarão, no que diz respeito ao programa de infraestrutura escolar, principalmente a meta de reduzir as desigualdades raciais, socioeconômicas, regionais e territoriais”, prevê.

O plano de Flávio Bolsonaro ainda traz como proposta a correlação direta entre o financiamento público da educação e as metas de desempenho e proficiência nas escolas — uma espécie de tributo à meritocracia. Para ela, condicionar os repasses federais exclusivamente a metas de proficiência em exames de larga escala amplia as desigualdades entre os municípios.

“As pesquisas vão mostrar que esse desempenho nas provas em larga escala está muito associado ao contexto socioeconômico dos estudantes. Pode-se privilegiar aqueles que já têm melhores condições e não uma política que deve ser feita de fato para auxiliar estados e municípios”, indica.

Sentido pelo movimento estudantil, os riscos de uma vitória de Flávio Bolsonaro podem atingir todo o sistema de educação, do ensino básico ao superior. “É como se você pegasse a espinha dorsal dos programas do Ministério da Educação e fosse cortando todos esses seus galhos, que são seus programas”, alerta Gregório Grisa.