Nobel denunciou Lei de Anistia no Brasil e pediu punição aos torturadores

Vencedora do Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay pediu o fim da Lei de Anistia no Brasil e a denunciou como um “obstáculo” para a Justiça. Em 2013, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.

“Casos precisamos ser levados para a Justiça”, declarou.

Navi Pillay já demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado. “Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979”, declarou. “A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias”, insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura.

Em sua avaliação, a criação da Comissão da Verdade no Brasil “é um importante passo inicial”. Mas alerta que o grupo precisa de “mais apoio” do governo para que possa realizar seu trabalho. “Eles merecem mais apoio”, declarou.

Apesar de elogiar a comissão, Pillay insiste que o trabalho no Brasil em relação à ditadura não pode acabar com o mandato da comissão. “Ele não substitui uma investigação. Casos precisam ser tratados pela Justiça”, declarou.

Em 2010, a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a Lei da Anistia no Brasil foi alvo de críticas por parte da sul-africana

“Essa decisão é muito ruim. Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”, disse Pillay, que na época era a alta comissária da ONU para direitos humanos.

Em 2009, durante sua primeira visita ao Brasil, Pillay já havia afirmado que o País precisava “lidar com seu passado”. Em 2010, em um encontro com o então ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a um fortalecimento da ideia de acabar com a Lei de Anistia.

Pillay, que foi também quem julgou os casos de crime de guerra no Tribunal para Ruanda, se disse surpresa como fato de o Brasil estar seguindo direção diferente da adotada pela Argentina e por outros países latino-americanos no que se refere a investigações contra os responsáveis por torturas durante os regimes militares.