(Folhapress) – O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-RJ) sobre o uso de um jatinho ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, durante a eleição de 2022. A corte entendeu que se trata de um caso sobre campanha e enviou o processo para a Justiça Eleitoral.
Nikolas usou um jatinho ligado a Vorcaro para fazer campanha pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022. A aeronave pertence à Prime Aviation, empresa que tinha o banqueiro entre os seus donos.
Dessa forma, o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) acionou a corte para apurar a legalidade dos recursos utilizados para o custeio do voo. O relator do caso foi o ministro Antonio Anastasia.
“Considerando que os fatos narrados na representação se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral e à forma de custeio de despesas realizadas nesse contexto, cuja apuração técnico-contábil e julgamento da regularidade das contas constituem atribuição própria da Justiça Eleitoral”, entendeu a corte de contas.
O TCU também afirmou que não há “lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada”.
Dessa forma, o TCU decidiu encaminhar cópia dos autos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao Ministério Público Eleitoral “para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis no âmbito de suas respectivas competências”.
Quando a viagem foi revelada, em março, Nikolas Ferreira disse, em nota, que foi convidado para participar da caravana Juventude pelo Brasil, para a qual “foi disponibilizada uma aeronave para o deslocamento”.
O avião passou por todas as capitais nordestinas e por cidades do interior mineiro entre 20 e 28 de outubro de 2022. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pela Folha.
O segundo turno das eleições daquele ano aconteceu em 30 de outubro, e as regiões Nordeste e Minas Gerais eram o foco da campanha de Bolsonaro, já que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava as intenções de voto nos locais.
O avião utilizado pertence à Prime Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro entre os seus donos. A participação do dono do Banco Master se dava por meio de um fundo de investimento. A Prime Aviation é uma empresa de compartilhamento de bens de luxo, como aviões, helicópteros e casas.
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou, na ocasião, que o avião não pertence ao banqueiro. A Prime You, nome fantasia da Prime Aviation, informou que “Daniel Vorcaro não era e não é proprietário da aeronave, tampouco é proprietário de quaisquer jatos executivos integrantes do portfólio da companhia”.
