Poucas coisas assustam mais um parlamentar de carreira em Brasília do que a percepção de que as regras que garantiram sua sobrevivência política tornaram-se obsoletas. O choque provocado pelas urnas de outubro de 2026, nas quais a máquina de votos da direita radical transformou celebridades digitais em tratores eleitorais capazes de carregar bancadas inteiras para o Congresso, detonou um movimento de pânico indisfarçável no Centrão. Sob o comando de Hugo Motta, líderes partidários correram para desenterrar a tese do voto distrital misto, disfarçando de aprimoramento institucional uma operação de pura salvação corporativa contra a hegemonia do PL.
O trauma dos três milhões de votos e a miragem reformista
A reação defensiva do condomínio fisiológico que domina a Câmara decorre de um dado material incontornável. Puxadores carismáticos da extrema direita superaram individualmente a marca de 3 milhões de votos em estados estratégicos, elegendo sozinhos mais de uma dezena de parlamentares associados pelo mecanismo das sobras eleitorais. Esse desempenho evidenciou que o arranjo tradicional de patronagem municipal, baseado na distribuição capilar de emendas e acordos com prefeitos, perdeu tração diante da mobilização algorítmica nacional.
Ao perceber que a bancada do PL e de seus aliados saltará para 131 deputados na nova legislatura de 2027, as cúpulas partidárias do Republicanos, PSD, MDB e União Brasil articularam uma proposta de emenda constitucional para implantar o voto distrital misto a partir de 2034, com formatos transitórios desenhados para 2030. Trata-se de uma tentativa clássica de casuísmo institucional: mudar a arquitetura das regras do jogo quando as regras existentes deixam de assegurar a reprodução do poder das velhas elites. O debate, no entanto, é travestido de preocupação com a representatividade, ignorando solenemente os consensos acumulados pela Ciência Política contemporânea sobre os sistemas eleitorais.
Anatomia dos sistemas: funcionamento e distorções da lista aberta
Para compreender a hipocrisia da manobra parlamentar, é indispensável analisar o funcionamento e as evidências empíricas dos modelos eleitorais em disputa. O Brasil adota a representação proporcional com lista aberta (RPLA). Seu funcionamento é direto: o eleitor pode votar nominalmente em um candidato ou na legenda partidária. A soma de todos os votos válidos dividida pelas cadeiras em disputa estabelece o quociente eleitoral, que define o quociente partidário de cada agremiação. As vagas conquistadas pelo partido são então ocupadas em ordem decrescente pelos candidatos que obtiveram maior votação individual, desde que atinjam a cláusula individual de 10% do quociente.
A literatura científica acumulada na última década em periódicos como a Dados – Revista de Ciências Sociais e a Revista Brasileira de Ciência Política documenta as consequências desse desenho. Conforme os estudos seminais sobre incentivos eleitorais de Carey e Shugart, o sistema de lista aberta impõe um incentivo desmedido ao cultivo do voto pessoal em detrimento da coesão partidária. A competição primária de um deputado não se dá contra os adversários programáticos, mas contra seus próprios companheiros de chapa, gerando canibalização intrapartidária e elevando os custos de campanha a patamares proibitivos em circunscrições estaduais gigantescas. A lista aberta individualiza o mandato e gera o fenômeno dos puxadores de votos, mas garante estrita proporcionalidade entre os campos políticos e permite ao eleitor a escolha direta de seu representante.
A lista fechada como melhoramento institucional e o engodo do distrital puro
Se o objetivo do Congresso fosse genuinamente corrigir a fragmentação e baratear as campanhas, o caminho tecnicamente apontado pela Ciência Política seria a transição para a representação proporcional com lista preordenada (lista fechada). No sistema de lista fechada, o eleitor vota estritamente na legenda do partido, e os mandatos são preenchidos conforme uma ordem hierárquica imutável aprovada em convenção partidária prévia.
Pesquisas empíricas comparadas publicadas no Brazilian Political Science Review e na Opinião Pública demonstram que a lista fechada barateia radicalmente as eleições, pois substitui campanhas multimilionárias individualizadas pela difusão de plataformas coletivas. O sistema elimina a autofagia interna, incentiva a lealdade partidária na rotina legislativa e viabiliza a aplicação efetiva de políticas afirmativas de representação, como o modelo alternado de cotas de gênero (as chamadas listas-zebra). No entanto, o Centrão repudia a lista fechada porque teme prestar contas aos filiados e não quer submeter suas lideranças oligárquicas ao escrutínio de convenções transparentes.
No extremo oposto, a tentação recorrente de setores do Parlamento pelo sistema majoritário distrital puro (uninominal ou first-past-the-post) constitui uma regressão democrática de graves proporções. O modelo distrital divide o estado em distritos individuais, elegendo unicamente o candidato mais votado por maioria simples em cada um deles. As pesquisas sobre reformas eleitorais atestam que esse formato produz distorções severas de sub-representação (Lei de Duverger), gerando desperdício massivo de votos dos não-eleitos e aniquilando minorias ideológicas e sociais. Além de fomentar o gerrymandering (a manipulação casuística do desenho geográfico das fronteiras dos distritos), o voto distrital puro estimula o paroquialismo mais rasteiro, no qual a ação do parlamentar se reduz à negociação de obras físicas locais em troca de sustentação eleitoral.
O perigo do distrital misto e a captura territorial
É precisamente nesse ponto que a proposta de voto distrital misto patrocinada por Hugo Motta e Domingos Neto revela suas armadilhas. Inspirado teoricamente no modelo alemão, o distrital misto prevê que metade das cadeiras seja preenchida pelo voto majoritário em distritos locais e a outra metade pelo voto proporcional em listas partidárias.
O distrital misto cria a figura institucional dos dois tipos de legisladores: parlamentares distritais com forte viés clientelista e paroquial, dedicados à mediação de emendas locais, convivendo com parlamentares de lista voltados à política macroinstitucional. Além disso, a proporcionalidade final do modelo depende de mecanismos compensatórios complexos que demandam elevado grau de maturidade institucional e compreensão do eleitorado.
Na realidade sociopolítica brasileira, a territorialização em distritos geográficos uninominais embute riscos ainda mais alarmantes. A literatura sobre governança eleitoral e segurança pública alerta que circunscrições territoriais delimitadas tornam-se presas fáceis da intimidação armada e do controle eleitoral por milícias e facções do crime organizado em áreas de vulnerabilidade periférica. Para os caciques do Centrão, contudo, o distrito representa a tábua de salvação ideal: permite cercar redutos paroquiais sob a influência de prefeitos aliados e da máquina administrativa estadual, blindando seus mandatos contra a onda de votos de opinião mobilizada pelas redes sociais.
A tradição do casuísmo congressual
A movimentação observada no plenário da Câmara não é um debate técnico sobre o aprimoramento da soberania popular, mas um sintoma de desespero fisiológico. As divisões internas no próprio Centrão, com alas do Podemos e do Solidariedade defendendo o distritão para salvar interesses pontuais do baixo clero, atestam que a preocupação dos parlamentares limita-se ao cálculo estrito da reeleição individual.
Quando o sistema de representação proporcional de lista aberta funcionava para eleger caciques regionais com base na pulverização de emendas paroquiais, o modelo era defendido como a máxima expressão da liberdade do eleitor. Agora que o mesmo arranjo serviu de alavanca para o avanço fulminante da extrema direita digital, a cúpula congressual decide que as regras precisam ser implodidas antes da posse da nova legislatura.
A Ciência Política ensina que sistemas eleitorais não são neutros: eles moldam a natureza da representação, a estabilidade das coalizões e a legitimidade dos governos. Modificá-los, a poucas semanas do encerramento de um mandato e com o único propósito de barrar uma força política adversária, rebaixa a reforma política ao estatuto de expediente oportunista.
Ao tentar redesenhar o mapa das urnas para se proteger dos eleitores que rejeitaram seus métodos, a cúpula da Câmara confirma que sua devoção às regras democráticas é estritamente proporcional à capacidade dessas mesmas regras de manterem seus mandatos intactos.
