A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nessa terça-feira (31), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), feita em 2019, contra o senador Eduardo Braga (MDB) por suposta prática de crime eleitoral, que teria sido cometida nas eleições municipais de 2012. A decisão por maioria dos ministros, 4 votos a 1, foi definida por Eduardo Braga em suas redes sociais como “mais do que justa”.
O senador lembrou que os próprios ministros do STF entenderam que houve “um erro fático” na denúncia apresentada pela procuradora Raquel Dodge já que ele nunca presidiu o Diretório Municipal do MDB em Manaus. “Como bem disse o ministro Alexandre de Morais a denúncia foi arquivada por flagrante ausência de justa causa”.
Braga lembrou que o ministro Luiz Roberto Barroso, por sua vez, destacou que a própria PGR já havia reconhecido erro material da denúncia, rejeitada por 4 votos a 1. Em abril, o atual procurador-geral, Augusto Aras, aceitou a defesa do senador de que, na época, Eduardo não era presidente do diretório municipal do MDB, e pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento da denúncia. Moraes entendeu que houve “flagrante ausência de justa causa”. Barroso, por sua vez, votou pela rejeição justamente porque a PGR “reconheceu erro material”. Cármen Lúcia frisou o fato de a PGR afirmar não ter elementos suficientes contra o parlamentar.
