Por Beatriz Drague Ramos, do Brasil de Fato
O ano de 2025 contabilizou o maior índice de mortes de civis em decorrência da atividade policial nos últimos seis anos no estado de São Paulo, comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foram registradas 877 mortes no ano passado, conforme apontam dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), órgão do Ministério Público, atuante em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará, focado no controle externo da atividade policial, letalidade policial e fiscalização de políticas de segurança pública.
Em 2025 foram contabilizadas 30 mortes violentas de profissionais da segurança pública no estado de São Paulo, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em 2020, primeiro ano da pandemia, foram 856 casos, e, nos dois anos seguintes houve queda desse índice, tendo sido registrados 626 e 477, respectivamente. Em 2023, primeiro ano do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), as mortes em ações policiais voltaram a crescer indicando uma tendência de alta que atingiu o patamar do ano passado, o maior em seis anos. O aumento desse índice no primeiro ano do governo de Tarcísio para o ano passado foi de 60%.
Em São Paulo, houve um deslocamento das ocorrências para o interior paulista, que concentrou 40% dos casos em 2025, com destaque para as regiões de Campinas e Piracicaba.
Sobre a abrangência do fenômeno em território paulista, a Conectas Direitos Humanos aponta que a expansão é geral e que, embora os dados destaquem certas regiões, ocorre um “aumento expressivo em São José dos Campos, na Baixada Santista e no estado como um todo”.
Além disso, o perfil das vítimas é composto majoritariamente por homens jovens e negros, residentes em periferias e favelas. O caso de Gabriel Gois, de 22 anos, e Lincoln Vinicius Polidoro, de 29, mortos por policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), em dezembro do ano passado, ilustra o cenário dramático. A Ponte Jornalismo apurou que, segundo moradores, “a viatura da Rota se aproximou do local e, sem aviso prévio, começou a disparar contra pessoas que estavam na rua.”
Segundo o site de notícias, moradores e familiares contestaram a versão de troca de tiros e afirmaram que os policiais chegaram ao local efetuando disparos. Mary Gois, mãe de Gabriel, relatou que o filho estava desarmado e que os policiais impediram a aproximação da família após o ocorrido. Ela afirmou que o filho trabalhava como entregador e não possuía envolvimento com atividades ilícitas.
De acordo com Carolina Diniz, coordenadora de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos, a análise dos indicadores aponta para uma série de problemas nas diretrizes de segurança.
Segundo ela, o cenário atual representa a “inversão de uma tendência de queda que vinha de gestões anteriores pela adoção de políticas de controle da letalidade, como câmeras corporais com gravação ininterrupta, comissão de mitigação de risco e mecanismos de verificação das imagens aleatórias”.
Diniz afirma que uma série de procedimentos foi destruída na atual gestão e que a “desnaturalização desses mecanismos” é acompanhada por “discursos públicos por parte da gestão que autorizam essas ações letais”. Ela cita o caso das câmeras corporais como instrumentos centrais no controle do uso da força. “Foi estruturado o programa Olho Vivo e uma das primeiras medidas desta gestão foi acabar com ele”.
O modelo substituto que vigora atualmente não utiliza o mecanismo de gravação ininterrupta e é alvo de críticas por apresentar falhas técnicas e de acionamento. “No modelo de gravação ininterrupta, se o policial estivesse em uma emergência, a gravação ocorreria mesmo que ele não se lembrasse de acioná-la. Com o acionamento manual ou pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), há uma intermediação que é falha”, explica.
“Há também o problema de quem faz a custódia dessas imagens. Como se comprova que realmente houve um problema técnico e não uma seletividade na entrega das imagens?”, indaga a pesquisadora.
Além disso, ela pontua que o uso das câmeras não serve só para ver o que aconteceu em determinado momento. “O que a gente tem batido muito na tecla é que ela tem uma função inibitória de comportamento, essa função de dissuasão do comportamento dos dois lados.”
Na contramão da alta de mortes cometidas por policiais, houve uma diminuição de 5%, entre 2024 e 2025, nas vítimas de homicídio doloso no estado de São Paulo, o que, para Diniz, expõe um paradoxo: “Por que a polícia ficou muito mais violenta se os outros índices não acompanham?”, questiona.
Nesse sentido, a justificativa de que a polícia mata mais por conta de um aumento de conflitos armados não faz sentido. “Se dizem que os conflitos armados estão aumentando, o que isso significa? O outro lado está cada vez menos preparado ou sem armas? É estranho quando se diz que houve um confronto e apenas um dos lados morre.”
Patamar alto de mortes permanece no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 6.519 mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil durante o ano de 2025, o que mantém o patamar nacional acima de 6 mil óbitos anuais pelo quarto período consecutivo.
Em outubro do ano passado, uma operação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), resultou em 121 mortes, número superior às 111 vítimas do massacre do Carandiru em 1992. Números do Ministério da Justiça indicam que foram mortas 798 pessoas no estado fluminense nas mãos da polícia em 2025.
No Rio de Janeiro, a ausência de imagens em operações recentes foi justificada por falta de baterias, o que a especialista classifica como “um absurdo para uma operação planejada por meses”.
A distribuição geográfica da letalidade indica que Bahia e Rio de Janeiro alternam a liderança em números absolutos, na Bahia, governada por Rui Costa (PT), 1.570 pessoas morreram nessas circunstâncias, enquanto outros estados como o Pará (634), Paraná (490) e Goiás (362) vieram na sequência.
No Ceará, aponta-se uma “mudança da legislação para mascarar os dados”, onde, “em vez de vítima, coloca-se a pessoa que morreu em confronto como um suspeito de participação em crime”. Por lá, 200 pessoas foram mortas pelas polícias em 2025.
De acordo com a análise da Conectas, a manutenção desses índices se baseia em operações de choque como resposta principal, dados com baixa transparência e sistemas de responsabilização ineficientes, com perícias vinculadas aos próprios órgãos policiais e demora nas investigações.
A conclusão das análises indica que a alta letalidade não resulta em redução da criminalidade. Para a pesquisadora, a alta letalidade policial e uma lógica baseada no confronto e não têm servido para reduzir a criminalidade no país. “Pelo contrário, os grupos se alimentam desses conflitos armados”.
Ela reforça que a falta de responsabilização, exemplificada pelos 20 anos dos Crimes de Maio sem punições, consolida uma prática em que muitos governantes não têm interesse em um combate efetivo ao crime com investigação independente que atinja as linhas de comando, preferindo criminalizar moradores de favela.
“Para enfrentar essa situação, em vez de medidas de investigação, controle policial e inteligência em combinação com a Polícia Federal, vê-se uma polícia extremamente truculenta e uma mudança da legislação para mascarar os dados.”
Em resposta ao questionamento do Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do estado do Pará disse, em nota, que “forças de segurança do Pará atuam alinhadas aos princípios legais e aos direitos humanos, com foco permanente na proteção da vida e na promoção da paz social”. O texto diz ainda que a Segup “conta com mecanismos internos e externos de fiscalização (…) assegurando transparência e controle das ações”.
A reportagem entrou em contato também com os governos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Bahia. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também foi questionado sobre possíveis soluções para o enfrentamento da violência policial no país. Até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto às manifestações.
