Por Cleber Lourenço
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que pretende pedir vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para adiar a votação do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a estratégia é usar instrumentos regimentais para retardar a tramitação da proposta e ampliar o tempo de debate sobre o texto, tratado por parlamentares como uma via indireta para beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ao ICL Notícias, Veneziano criticou a decisão da Câmara de levar o texto à votação e afirmou que a aprovação ocorreu “sob o comando do presidente da Casa”. Para o senador, a condução da matéria foi um erro político grave: “Colocar essa matéria em votação da forma como foi colocada foi uma infeliz estultice”, disse.
Segundo Veneziano, o problema central do projeto não está apenas na discussão sobre a dosimetria aplicada aos condenados do 8 de janeiro, mas no fato de que o texto aprovado amplia seus efeitos para outros tipos de crimes.
“A intenção pode até ser a de reduzir penas relacionadas ao 8 de janeiro, mas o texto acabou se estendendo para uma série de outros crimes”, afirmou.
Ele cita a possibilidade de benefícios a condenados por crimes de corrupção, crimes ambientais e crimes sexuais. Para o senador, trata-se de uma ampliação injustificável.
O senador afirmou que essa ampliação do alcance da proposta já produziu efeito imediato entre seus pares no Senado. Segundo ele, o impacto político do texto foi subestimado na Câmara. De acordo com ele, parlamentares que inicialmente demonstravam disposição para votar favoravelmente ao projeto passaram a repensar suas posições diante do impacto mais amplo do texto.
“Alguns companheiros que estavam inclinados a votar favoravelmente já começaram a refletir melhor sobre o alcance dessa matéria”, disse. “O meu posicionamento é contrário à aprovação”, afirmou Veneziano, sinalizando que não vê espaço para que a matéria avance da forma como saiu da Câmara.
Estratégia
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o projeto será analisado, Veneziano afirmou que pedirá vista assim que a matéria entrar em pauta. Segundo ele, o objetivo é evitar uma votação acelerada e garantir mais tempo para avaliar o alcance do texto aprovado pela Câmara.
“É uma forma regimental de adiar essa votação e permitir uma análise mais responsável do que está sendo proposto. Essa matéria não pode ser aprovada como veio da Câmara”, afirmou, ao defender que o Senado atue para frear uma votação açodada. O senador também demonstrou preocupação com a possibilidade de manobras para tentar acelerar a análise do texto.
Apesar das críticas, Veneziano não descarta que haja tentativa de levar o projeto à votação ainda neste ano. “Há setores que querem votar isso ainda em 2025, e nós precisamos estar atentos a esse movimento”, disse.
Segundo ele, há pressão de parlamentares ligados ao bolsonarismo para que a matéria seja apreciada, o que exigirá vigilância constante no Senado. Ele avalia, no entanto, que o ambiente no Senado tende a ser mais cauteloso do que o observado na Câmara, justamente pelo desgaste público provocado pelo texto.
Outros senadores ouvidos pelo ICL Notícias reforçam essa leitura. Segundo esses parlamentares, não está descartada a possibilidade de que a análise do projeto fique para o próximo ano legislativo. A avaliação é que o adiamento ampliaria ainda mais o desgaste político da proposta, dificultando a construção de maioria e aumentando as chances de derrota no plenário caso o texto venha a ser votado em 2026.
Nos bastidores, a percepção é de que o Senado tende a assumir, mais uma vez, o papel de freio institucional, mesmo sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, diante de um projeto visto como excessivamente amplo e politicamente tóxico.
Para esses senadores, quanto mais o debate se alongar no tempo, maiores serão as dificuldades para sustentar qualquer iniciativa que possa ser interpretada como anistia disfarçada a crimes graves, independentemente do rótulo jurídico utilizado no texto.
