O ex-jogador e senador Romário (PL-RJ) recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou a penhora de 30% do salário que recebe no Legislativo. Romário afirma que a medida abala suas finanças e provoca um “impacto material irreversível”.
A decisão da Justiça é de julho deste ano, no processo no qual o ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero cobra do ex-atleta uma dívida de cerca de R$ 34,4 mil.
Romário afirma, no recurso, que a penhora é ilegal e que a retenção dos valores lhe retira recursos essenciais para a sua “própria sobrevivência rotineira”. Atualmente, um senador recebe salário bruto de R$ 46.366,19. Pela decisão judicial, cerca de 30% desse valor deverá ser retido mensalmente até a quitação da dívida.
O Tribunal de Justiça negou o pedido de Romário para suspender imediatamente a penhora. O relator do processo, Vitor Kümpel, afirmou que não há elementos que demonstrem risco de dano e manteve a medida até o julgamento definitivo do recurso. A dívida decorre de uma condenação por danos morais já transitada em julgado.
Entenda o caso
A disputa judicial teve origem em setembro de 2013, quando Romário ainda era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que Marco Polo Del Nero, à época presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser “preso” e passar “cem anos na cadeia”.
Del Nero recorreu à Justiça sob o argumento de que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Segundo o dirigente, as críticas foram uma reação de Romário à decisão de seu grupo político na CBF de rejeitar um pedido do então deputado para assumir o controle do futebol feminino no país. Del Nero comandou a Confederação Brasileira de Futebol entre 2015 e 2017.
Na defesa, Romário alegou que estava protegido pela imunidade parlamentar, já que as declarações foram feitas enquanto presidia a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. O senador sustentou que seu objetivo era defender que entidades esportivas fossem dirigidas exclusivamente por pessoas com reputação ilibada.
O ex-jogador também afirmou que sua intenção era “criticar” Del Nero, e não “ofendê-lo”. Ele destacou ainda que uma queixa-crime apresentada pelo dirigente havia sido arquivada por falta de elementos que caracterizassem injúria ou difamação.
Os argumentos, porém, não foram acolhidos pela Justiça cível, que condenou Romário a indenizar Del Nero por danos morais. O senador recorreu da decisão, mas perdeu também nas instâncias superiores.
Como a indenização não foi quitada integralmente, a Justiça determinou, em abril deste ano, o bloqueio das contas bancárias de Romário. De acordo com o processo, no entanto, nenhuma quantia foi localizada.
Nếu anh em là tân thủ muốn khởi nghiệp trong năm 2026 thì đừng bỏ qua các gói khuyến mãi nạp đầu cực hời tại nhà cái uy tín LV88 nhé, mức thưởng thực sự rất hậu hĩnh so với mặt bằng chung. Mình cực kỳ kết chính sách hoàn trả 1.5% hằng ngày của hệ thống, giúp anh em mình bảo toàn nguồn vốn dồi dào để tự tin săn hũ tiền tỷ mà không lo bị cháy túi quá nhanh. Đội ngũ hỗ trợ khách hàng ở đây cũng làm việc rất tận tâm, thắc mắc gì về luật chơi hay sự cố nạp rút đều được giải đáp nhanh gọn chỉ trong vòng một nốt nhạc qua Telegram.