A semana de 9 a 13 de novembro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi de muitos debates, sobre variados temas como pagamentos indenizatórios realizados pelo governo do Estado, aumento das contas de energia elétrica e a situação dos flutuantes, proibidos de funcionar por conta do aumento de casos de covid-19.
O deputado Delegado Péricles (PSL) voltou a chamar atenção dos parlamentares para os pagamentos indenizatórios realizados pelo Executivo Estadual. Desta vez é o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) que, segundo o deputado, vem utilizando pagamento indenizatório para quitar os salários até de agentes de portaria. “Na CPI da Saúde demonstramos o quanto essa prática é perigosa”, disse, cobrando que o órgão realize processo licitatório para regulamentar seus gastos.
Já o deputado Belarmino Lins (Progressistas), em seu pronunciamento, destacou Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo para análise da Aleam, tratando da destinação de R$ 20 milhões ao programa Bolsa Floresta. “Esse programa beneficia os nossos irmãos amazonenses no interior com uma ajuda de R$ 50, por isso solicitamos que haja o aumento desse valor, que, desde o início, nunca foi reajustado. O deputado deseja que o repasse passe a ser de pelo menos R$ 150.
A situação dos flutuantes, fechados pelo Decreto Estadual nº 42.794/2020, também foi discutido pelos parlamentares. Em razão do aumento dos números de casos de Covid-19, o governo, por meio do Decreto, suspendeu o acesso às áreas de praias para recreação, funcionamento de balneários e flutuantes; buscando assim evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus.
A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) foi quem apresentou o assunto, informando sobre reunião que aconteceu na sede do governo com proprietários de flutuantes localizados no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. Segundo a deputada, os empresários apresentaram uma proposta ao governo de cumprir todas as determinações dos órgãos de saúde e diminuir o tempo de funcionamento. “O governador demonstrou sua preocupação pela falta de controle nos flutuantes”, disse, informando que ficou acertada uma nova reunião, na sexta-feira (13), mas desta vez com a presença de representantes de órgãos de saúde.
Outro assunto que se destacou nas Sessões Plenárias desta semana foi o aumento das tarifas de energia elétrica. O deputado Wilker Barreto (Podemos) criticou o Decreto Estadual nº 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica, ocasionando o encarecimento das contas de luz de empresas, comércios e população em geral.
“Esse decreto do governo é imoral”, declarou o parlamentar, afirmando ainda que ele é ilegal. Barreto disse que o Executivo, ao estabelecer a mudança do ICMS, se baseou em um relatório produzido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), “principal beneficiária do aumento do imposto”.
Em aparte, o presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), apoiou o discurso de Barreto e avaliou negativamente a atuação da atual administração estadual. “O governo que aí está é a maior vergonha da história do Amazonas”, declarou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos