Reforma trabalhista reduziu salários, aponta estudo

Um estudo publicado pela Duke University (EUA) aponta que a reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), provocou o aumento da informalidade no mercado de trabalho e redução dos salários. O estudo foi tema de reportagem da BBC News Brasil.

A pesquisa de doutorado de Nikita Kohli, autora do estudo publicado em uma versão preliminar pelo blog Development Impact do Banco Mundial, aponta que os salários do setor formal diminuíram 0,9% nos anos seguintes à reforma e a contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também encolheu 2,5%.

“O que é surpreendente nesses resultados é que os trabalhadores formais ficaram mais baratos, seus salários caíram, mas o emprego formal também diminuiu”, observa a autora.

Aprovada com a promessa de aumentar a abertura de vagas formais no Brasil, ao permitir modalidades de trabalho mais flexíveis, a reforma trabalhista só piorou a situação dos trabalhadores e, também, dos sindicatos, que foram enfraquecidos por terem seu papel reduzido nas negociações trabalhistas.

Essa conclusão foi corroborada no ano passado pelo então presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lélio Bentes Corrêa. Na ocasião, ele afirmou que a reforma trabalhista não entregou todos os resultados que prometeu. Um das promessas citadas por ele é o argumento de que a revisão das leis reduziria o volume de processos judiciais em tramitação.

De acordo com o ministro, as ações caíram apenas no ano seguinte à entrada em vigor do texto. “No TST, nós temos um quadro de a cada ano termos mais processos chegando. Então, há um fator de inconformismo das partes [diante] dessas regras da nova legislação”, afirmou.

Na quarta-feira (30), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que a taxa de desocupação chegou a 7,0% no trimestre encerrado em março de 2025, uma variação positiva de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2024. No entanto, essa taxa ainda está abaixo dos 7,9% registrados no mesmo trimestre móvel de 2024.

Apesar da redução da população ocupada, o número de trabalhadores com carteira assinada não teve variação significativa na comparação com o trimestre móvel anterior (encerrado em dezembro), permanecendo em 39,4 milhões. Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,5 milhões) caiu 5,3% (menos 751 mil pessoas) em relação ao último trimestre de 2024.

Reforma trabalhista: estudo usou dados da Rais e da Pnad

Para chegar aos resultados, a pesquisadora usou dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais, uma espécie de censo anual do mercado de trabalho formal no Brasil) e da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE, de 2012 a 2021.

A partir desses dados, a economista construiu um modelo computacional que compara o que aconteceu de fato depois da reforma trabalhista com o que teria acontecido se a política não tivesse sido implementada.

A pesquisadora indiana já realizou estudos semelhantes no Paquistão, Quênia, Brasil e Índia. No caso brasileiro, ela encontrou um aumento de 6,7% na contratação informal no período posterior à reforma.

No Brasil, são considerados informais os empregados sem carteira de trabalho assinada, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Quem trabalha como MEI (Microempreendedor individual), por exemplo, fica fora dessa conta, pois tem um CNPJ.

No fim do ano em que a reforma trabalhista foi aprovada, a parcela de informais entre os ocupados no Brasil era de 40,2%, somando 37,1 milhões. Nos países desenvolvidos, a média de informalidade era 18% à época, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Kohli constatou esse aumento da informalidade no Brasil num contexto em que os sindicatos perderam 97% de sua fonte de receita, devido ao fim da contribuição sindical obrigatória, também parte da reforma trabalhista.

A pesquisa explicou que o interesse dela em estudar o Brasil foram a qualidade dos dados públicos disponíveis, a força dos sindicatos locais e a legislação trabalhista, que resultam em um sistema robusto de proteção aos trabalhadores. Por outro lado, também elevam custos de contratação para os empregadores.

“Minha hipótese é que as empresas podem estar pensando: ‘Ok, os sindicatos desapareceram. Estes trabalhadores formais tornaram-se mais baratos, mas agora também é menos provável que sejamos inspecionados’”, disse em entrevista à BBC News Brasil.

Segundo a pesquisadora, a informalidade está aumentando em todo o mundo. “Há o trabalho por plataforma, que é um tipo de informalidade, e trabalhadores sem documentação e migrantes atuando em diferentes contextos. Então, entender como os sindicatos interagem com a informalidade é algo extremamente importante”, disse.

“Pejotização”

Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.

Para especialistas, a depender do andamento da discussão, a legislação trabalhista brasileira pode ser ainda mais fragilizada.

Para o jurista e professor de direito na USP (Universidade de São Paulo) Jorge Luiz Souto Maior, a decisão do ministro é mais um passo no desmonte dos direitos trabalhistas promovido com maior ênfase desde a reforma trabalhista de 2017. “Estamos diante da realidade concreta do fim do direito do trabalho”, afirmou.