O modelo brasileiro de democracia representativa se esgotou. Não será mais capaz de preservar as instituições republicanas até o próximo ciclo sucessório, em 2030, caso um tema não surja forte e candente nos palanques desse ano e no debate das redes sociais: a Reforma Política.
Em 2021, fragilizado pela frustração da primeira tentativa de golpe de Estado que tentou dar no 7 de setembro daquele ano e sem alternativas para driblar um impeachment que poderia prosperar no Congresso, Jair Bolsonaro aceitou entregar o governo para núcleo corrompido do “Centrão”.
A dupla Ciro Nogueira, nomeado ministro da Casa Civil, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, passou então a dar as cartas em Brasília. O modelo operacional que vigia era o do orçamento secreto com emendas impositivas cujos valores o Palácio do Planalto mandava emprenhar e pagar irresponsavelmente. Estavam revogadas as cobranças por responsabilidade fiscal.
Partidos viraram empresas corrompidas
Sabendo exatamente o que fazia, porque tudo aquilo era um plano e não um acidente único na história da humanidade, o comando do Congresso Nacional manteve as licenciosidades do contingenciamento orçamentário (ou “Orçamento de Guerra”) criado durante a pandemia por coronavírus Covid-19.
O que era para durar apenas no ano de 2020, prevaleceu até dezembro de 2022 e foi responsável por dar ousadia aos golpistas. Além do laissez-faire orçamentário, que permitiu gastos de R$ 545 bilhões sem provocar furos nas metas fiscais e sem cobranças do “mercado financeiro” que desejava a manutenção do status quo de poder, conferiu-se permanência a regras extraordinárias de funcionamento do Poder Legislativo: por exemplo, o interstício de cinco sessões entre votações de primeiro e de segundo turno de Propostas de Emendas Constitucionais se manteve, assim como sessões híbridas das duas casas do Parlamento – votação presencial e à distância, ao mesmo tempo – definidas de última hora e ao bel prazer dos presidentes das mesas diretoras.
Os partidos políticos, organismos basilares de quaisquer regimes democráticos posto que devem ser os formadores da tecnocracia de Estado, enrijeceram os mecanismos de perpetuação de castas (muitas vezes familiares) em seus comandos operacionais e ampliaram a cortina de fumaça destinada a turvar a necessária correição e acompanhamento público dos atos e das despesas dos seus comandos.
Retrovisor dá mais esperança que para-brisas
O resultado de tudo isso: o Brasil chega ao ano eleitoral de 2026, quando deverá renovar e oxigenar a representação popular nas 26 assembleias legislativas, na Câmara Distrital de Brasília, na Câmara dos Deputados e em dois terços do Senado Federal com um sistema que trabalha para a perpetuação dos mandatos, para o congelamento das verdadeiras gangues políticas entrincheiradas nas Casas Legislativas e com a deturpação orçamentária advinda com as emendas impositivas servindo como catalisador destinado a enrijecer a cola da craca e do lixo que colou no casco das instituições e ameaça afundá-las junto com tudo o que era esperança de uma Nação ora temerosa de olhar para o horizonte.
Hoje, mirar o para-brisas político do país é pior do que olhar para o retrovisor. Caso não estejam imbuídos do espírito de executar uma mandatória Reforma Política destinada a encarar o regresso do financiamento privado de partidos e campanhas eleitorais (com o necessário amadurecimento da imprensa e dos formadores de opinião para que não deem mais vezo aos deletérios discursos udenistas responsáveis por criminalizar a ação política), os líderes de votos em outubro de 2026 fenecerão no Congresso de 2027 e não permitirão a troca geracional contratada para o pleito de 2030.
A esquerda brasileira foi golpeada em 2016 com o impeachment sem crime de responsabilidade. Resignada, confrontou com base nas leis e nas regras a primeira geração de golpistas abrigada pelo ex-vice decorativo Michel Temer no Planalto e na Esplanada dos Ministérios. Temer chegou ao poder com a missão de ser o porteiro de um projeto de “centro-direita” que os fizesse ascender pelo voto popular. Mas, popularidade aquela turma nunca teve. Preferiram, então, pegar o atalho do bonde avacalhado, inepto, inculto e trágico da extrema-direita bolsonarista.
Em 2018, o então juiz Sérgio Moro, com a subserviência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, conspurcou o jogo democrático e trabalhou para a vitória (já então contaminada) de Jair Bolsonaro. Sem nenhum compromisso democrático, Bolsonaro fingiu que seria personalidade transitória no poder até devolvê-lo para os fraudadores do pleito de 2018 – Moro à testa deles – e foi comprado pelos militares golpistas pelo valor de face que sempre teve na caserna: o de um inútil, desequilibrado e facilmente manipulável por aqueles que de fato detêm o controle sobre si – no caso, os generais que se mantiveram na carreira militar e integravam o corpo de seus contemporâneos na Escola de Formação de Agulhas Negras.
Sistema expeliu Bolsonaro, mas extrema direita sobrevive
Como a Democracia não admite insultos, nem atalhos, o sistema expeliu Jair Bolsonaro. Ele foi lançado diretamente de seus delírios golpistas e de seus planos mirabolantes de assalto à máquina pública para a cadeia. Sentenciado por golpe de Estado, por depredação do patrimônio público tombado e por tentativa de abolição do Estado Democrático, apodrece (literalmente) numa cela especialmente preparada para ele na sede regional da Polícia Federal em Brasília.
O bolsonarismo está se apagando junto com o evidente declínio físico, psicológico e mesmo dos sinais vitais da criatura desumana outrora considerada “mito” pelo séquito de doentios seguidores que amealhou. Porém, a extrema direita não está a morrer junto com o ocaso do arremedo de ditador e a falência de seu clã. Representada por obreiros do sistema corrompido de outrora alçados à condição de intelectuais orgânicos desse inferno institucional que virou o plano inferior (os alçapões dos palácios modernistas projetados por Oscar Niemeyer) de Brasília, a extrema direita insiste em se manter no poder no Congresso e seguir deturpando o equilíbrio e a harmonia dos poderes republicanos.
O que restou da direita liberal e democrática brasileira – pedaços do MDB, do Cidadania, do PSDB, até mesmo do União Brasil, do PP ou do Republicanos, mesmo que minoritários em suas siglas – deve rapidamente se unir à centro-esquerda e mesmo à esquerda mais ideológica para pactuar pontos de encontro em torno da Reforma Política. O voto distrital, misto ou puro, a fidelidade partidária, a manutenção e o recrudescimento das cláusulas de barreira, mecanismos de arejamento da democracia interna dos partidos políticos e o fim desse modelo atual de emendas orçamentárias impositivas tem de acabar. Se as urnas de 2026 não derem uma chance a essa agenda reformista, não haverá 2030.
