Lei Ordinária nº 6.857/2024: Carteira de Informação do Paciente Diabético
A proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi transformada na Lei Ordinária nº 6.857/2024. Esta lei cria a “Carteira de Informação do Paciente Diabético”, que fornecerá detalhes sobre a doença, as medicações utilizadas e recomendações em caso de urgência e emergência. Além do meio físico, a carteira conterá um QRCode para permitir maior acesso às informações do paciente.
Objetivo da Carteira
“Esse conteúdo é fundamental para que o paciente com diabetes possa subsidiar outras pessoas com informações suas, em caso de atendimentos de urgência ou emergência. A carteira é um cuidado a mais com o diabético. Infelizmente, o número de pacientes com a doença vem crescendo e sabemos que um atendimento equivocado pode acarretar implicações para a vida do paciente. Com essa carteira, o paciente com diabetes ganha mais um aliado para a sua saúde e para a qualidade de vida”, afirmou Roberto Cidade.
Detalhes da Carteira
Conforme a lei, a Carteira de Informação do Paciente Diabético deve ser fornecida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) a todos os pacientes diabéticos cadastrados no sistema público e privado do Estado. A carteira incluirá:
- Detalhes sobre a patologia
- Medicações utilizadas
- Recomendações para tratamento de urgência e emergência
- Nome completo do paciente
- Nomes dos pais
- Número do RG e CPF
- Tipo de diabetes (DM1 ou DM2)
Benefícios da Carteira
A carteira irá subsidiar o atendimento médico, facilitando o acesso ao histórico do paciente e prevendo maior celeridade no atendimento.
Emissão e Cadastro
A emissão da Carteira de Informação do Paciente Diabético fica a cargo do Poder Executivo. Para ter acesso à carteira, os pacientes diabéticos deverão cadastrar-se junto à SES-AM. “A falta da Carteira de Informação do Paciente Diabético não inviabilizará o atendimento e o tratamento dos pacientes com diagnóstico de diabetes. Nossa lei chega para somar com a atenção à saúde desses pacientes que, ano a ano, crescem não apenas em Manaus, mas no Brasil e no mundo”, declarou Roberto Cidade.
Dados sobre Diabetes
O Brasil é o quinto país em incidência de diabetes no mundo, com 16,8 milhões de doentes adultos (20 a 79 anos), perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão. A estimativa da incidência da doença em 2030 chega a 21,5 milhões. Somente no Estado do Amazonas, a doença aflige 5,4% da população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Principais Sintomas do Diabetes
Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1):
- Vontade de urinar diversas vezes
- Fome frequente
- Sede constante
- Perda de peso
- Fraqueza
- Fadiga
- Nervosismo
- Mudanças de humor
- Náusea
- Vômito
Diabetes Mellitus Tipo 2 (DM2):
- Infecções frequentes
- Alteração visual (visão embaçada)
- Dificuldade na cicatrização de feridas
- Formigamento nos pés
- Furúnculos