Plataformas digitais não protegem campanha da mentira e desinformação

Por Lizete Nóbrega (Diretora de Estratégia e Inovação, Aláfia Lab), Maria Paula Almada (Diretora de Projetos, Aláfia Lab e Tatiana Dourado (Professora e pesquisadora, PUC-Rio) – The Conversation Brasil

Neste domingo, dia 16 de agosto, a campanha eleitoral de 2026 começa oficialmente no Brasil. Mas, na prática, a disputa já está em curso há meses na lógica de campanha que atravessa o fazer político. É uma disputa que acontece, sobretudo, na tela dos celulares.

A pesquisa “Desigualdades Informativas 2025” mostra, por exemplo, que as redes sociais são hoje o meio mais mencionado pela população brasileira para o consumo de informação. Elas são citadas por 53,5% das pessoas entrevistadas. O dado expõe o terreno sobre o qual serão disputadas a atenção e a confiança das pessoas eleitoras.

Isso significa que o debate público e as campanhas eleitorais passam, necessariamente, pelas plataformas digitais. E, como sabemos, essa mediação não é neutra; ela molda como as pessoas se informam, como formam suas visões de mundo e como constroem suas posições políticas.

Há um lado positivo nisso: o ambiente digital favorece uma pluralidade de narrativas que dificilmente encontra espaço nos meios tradicionais e, assim, pode ampliar vozes historicamente marginalizadas e dar visibilidade a candidaturas sem espaço garantido no tempo de TV ou nas grandes redações. Mas esse mesmo ambiente também abre brechas para a desinformação e a manipulação do debate público — por impulsionamento pago, recomendação algorítmica, redes de comportamento inautêntico e outras formas de distorção artificial daquilo que parece ser espontâneo.

Não é à toa que, a cada ciclo eleitoral, novos aspectos desse ecossistema passam a ser regulados — via resoluções do Tribunal Superior Eleitoral — na tentativa de preservar a integridade informacional do processo democrático. Em 2026, porém, o desafio ganha uma camada adicional: o uso intensivo de inteligência artificial generativa para produzir e consumir informação política. É verdade que a tecnologia já foi utilizada em 2024, durante o pleito municipal, como mapeado no Observatório IA nas eleições — um projeto do Aláfia Lab e da Data Privacy Brasil —, mas seu uso ainda pontual à época não revelava todas as camadas que poderiam impactar o ecossistema.

IA cada vez mais intensa amplia riscos de manipulação

A mesma pesquisa Desigualdades Informativas do Aláfia Lab indica que, em 2025, o uso de IA como fonte de informação chegou a quase 10% da população, número que é maior entre os mais jovens. O uso mais intenso e a popularização de sistemas de IA generativa fizeram emergir novos riscos eleitorais que vão além da criação de peças sintéticas e falsas, mas também alcançam a escolha de candidaturas, com possibilidade de ranqueamento e recomendação de voto, questões que já foram previstas e proibidas pelo TSE neste ano.

Diante desse cenário, torna-se relevante entender não apenas o que a legislação eleitoral exige das plataformas, mas o que as próprias empresas estão dispostas a fazer para proteger a integridade do processo eleitoral por meio de seus termos de uso e padrões/diretrizes de comunidade. É essa a pergunta que a Sala de Articulação contra Desinformação (SAD) vem tentando responder desde 2022, quando lançou a primeira edição do relatório O papel das plataformas digitais na proteção da integridade eleitoral.

Em parceria com a FALA, o Instituto Marielle Franco, a Data Privacy Brasil e o InternetLab, a SAD lança agora a edição 2026, que traz uma novidade em relação aos anos anteriores: pela primeira vez, o levantamento inclui plataformas de inteligência artificial generativa — ChatGPT, Claude, Gemini, Grok e Llama — ao lado das redes sociais (Instagram, Facebook, Kwai, X, LinkedIn, TikTok, YouTube) e dos aplicativos de mensageria (WhatsApp e Telegram). A avaliação das políticas é feita sob o prisma da integridade eleitoral, incluindo também uma leitura de diretrizes sobre violência política de gênero e raça e sobre desinformação climática e socioambiental.

Os achados dessa análise revelam um contexto com diferentes níveis de desenvolvimento. Entre as redes sociais, o cenário é relativamente mais maduro, sobretudo no eixo de integridade eleitoral: YouTube, TikTok, Instagram e Facebook mantêm páginas dedicadas ao tema, com processos de moderação razoavelmente explicados ao público, enquanto LinkedIn e X trazem essas previsões de forma esparsa.

Desinformação segue sendo tratada de forma desigual nas redes

Do mesmo modo, o tratamento de desinformação eleitoral também se dá em diferentes níveis. A Meta, por exemplo, só trata alegações de fraude eleitoral quando vêm acompanhadas de ameaça explícita de violência e o X se limita, na maior parte dos casos, a “notas da comunidade” e selos informativos.

Quando o assunto é violência política de gênero e raça, o quadro piora: com exceção do Kwai — que tem política específica, ainda que restrita à violência de gênero contra mulheres, sem contemplar a interseção com raça —, todas as demais plataformas tratam o fenômeno apenas por empréstimo de categorias mais amplas, como discurso de ódio ou assédio. A desinformação climática e socioambiental, por sua vez, segue sendo o tema mais negligenciado: só o TikTok o trata de forma explícita, inclusive em suas regras de publicidade.

Nos aplicativos de mensageria, o contraste entre WhatsApp e Telegram é grande. Enquanto o primeiro mantém uma política eleitoral com regras mais robustas (limite de encaminhamento, rotulagem de mensagens virais e banimento de contas com comportamento anômalo), o Telegram segue sem qualquer política eleitoral específica, tratando o problema apenas com regras genéricas de spam.

É nas plataformas de inteligência artificial, contudo, que a fragilidade regulatória se mostra mais acentuada. Nenhuma das cinco plataformas de IA analisadas no relatório da SAD reconhece violência política de gênero e raça ou desinformação climática como categorias específicas de risco.

O relatório da Sala de Articulação contra Desinformação divide essas empresas em três blocos: Llama e Grok não apresentam nenhuma política eleitoral específica identificável, remetendo apenas às políticas gerais de suas controladoras, Meta e xAI; o Gemini possui uma abordagem parcial, com informações dispersas entre páginas institucionais do Google, sem documento dedicado à governança eleitoral da ferramenta; e OpenAI e Anthropic são as únicas a apresentar políticas específicas sobre o tema.

A Anthropic, criadora do Claude, possui políticas específicas sobre integridade eleitoral, com página dedicada a eleições – disponível, contudo, apenas em inglês. A empresa também indica restrições ao uso do Claude para campanhas enganosas, fraude eleitoral e conteúdo sintético voltado à interferência democrática, além de ter anunciado planos para banners durante as eleições brasileiras.

Já a OpenAI, dona do ChatGPT — sistema de IA mais utilizado no Brasil —, apresenta em suas políticas salvaguardas para restringir o uso “dos modelos para interferência eleitoral, supressão de pessoas eleitoras, desinformação deliberada sobre processos de votação, campanhas políticas automatizadas em larga escala e conteúdo sintético destinado a fraude ou manipulação política”.

Em todas as plataformas e sistemas analisados, a dificuldade de acesso às próprias políticas é um problema unânime. Muitas vezes dispersas em documentos distintos, sem data de publicação ou histórico de atualização, essas regras são de difícil compreensão até para especialistas na área, o que faz refletir que essa dificuldade pode ser maior para uma pessoa comum que tenta entender o que pode ou não fazer, ou como denunciar um conteúdo. Esse mesmo obstáculo impôs limites ao próprio trabalho de mapeamento realizado pela SAD: é possível que políticas existentes não tenham sido localizadas simplesmente por estarem escondidas demais.

Resolução exige instrumentos contra circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados

Vale destacar que essa fotografia foi construída a partir de políticas coletadas entre março e julho de 2026 — um recorte, portanto, anterior a um marco importante que se aproxima. A Resolução TSE nº 23.755/2026 estabeleceu que as plataformas devem entregar ao Tribunal Superior Eleitoral seus planos de conformidade, com maior transparência sobre as medidas adotadas para o pleito. Elas devem demonstrar como pretendem se adequar aos deveres imputados pela resolução de propaganda eleitoral. Incluindo aí a implementação de instrumentos para diminuir “a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade do processo eleitoral”.

A entrega dos planos de conformidade deve ser feita, de acordo com a portaria do TSE, até este domingo, dia 16 de agosto, quando se inicia a campanha eleitoral. Será um momento decisivo para observar se as lacunas identificadas serão enfrentadas, se as plataformas passarão a ter novas políticas eleitorais e se elas serão mais acessíveis.

A julgar pelo que mostra o relatório da SAD, a resposta ainda está em aberto. Por isso, a sociedade civil, o jornalismo e a academia, além da própria Justiça Eleitoral, precisam manter os olhos atentos ao que essas empresas vão apresentar.