Por André Borges
(Folhapress) – O governo decidiu levar para dentro do Palácio do Planalto a coordenação da política nacional para minerais críticos e estratégicos, movimento que pretende ampliar o peso político do tema, retirando-o da esfera setorial da mineração.
A Folha teve acesso à minuta da resolução que trata do assunto. A decisão cria o Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos, que será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e não pelo MME (Ministério de Minas e Energia), como ocorre com demais grupos técnicos ligados à mineração.
A justificativa, segundo uma pessoa ligada à Casa Civil, é sinalizar que o governo pretende tratar dos minerais como tema de política industrial, com foco na produção local e no desenvolvimento tecnológico.
O novo colegiado será permanente e terá caráter consultivo e técnico. Ele vai reunir representantes da Casa Civil e do MME, além das pastas de Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores e Meio Ambiente.
A ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil) também devem participar do grupo.
Caberá a esse comitê propor políticas públicas e coordenar a estratégia nacional dos minerais cobiçados pela transição energética. Na prática, o que se espera é que sejam estimuladas ações para o beneficiamento e processamento dos insumos no Brasil em vez da exportação de commodities.
A estrutura terá, ainda, quatro subcomitês permanentes que vão tratar de industrialização; geologia e mineração; desenvolvimento sustentável e pesquisa; e desenvolvimento tecnológico e inovação.
Os minerais críticos incluem substâncias como lítio, terras raras, cobre, níquel, grafita e cobalto, muito usados na fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos para geração de energia e eletrônicos.
A resolução está prevista para ser apresentada na reunião do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral), que ocorre nesta quinta-feira (2), em Brasília.
Além do comitê técnico, o conselho vai aprovar a resolução que estabelece critérios para enquadrar projetos de mineração no Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que dá um prazo máximo de 12 meses para que órgãos ambientais concluam suas análises, além de consolidar as três etapas do licenciamento atual em apenas uma fase.
Pela resolução, a LAE poderá ser usada por qualquer produção de minerais críticos e estratégicos voltados à exploração de insumos que o Brasil ainda precisa importar ou que enfrentam risco de escassez no mercado internacional.
Serão considerados também fatores como a capacidade de gerar empregos e de atrair investimentos, além do aumento da arrecadação para estados e municípios.
Aprovado pelo Congresso e sancionado no fim do ano passado, o LAE foi uma resposta a reclamações do setor produtivo e do próprio poder público sobre o tempo para aprovação de projetos de infraestrutura, energia e mineração. A avaliação é que esses empreendimentos costumam se arrastar por anos à espera de licenças, sem prazo para emissão.
Outra resolução prevista para ser aprovada diz respeito à pesquisa de minerais com baixo risco ambiental. O texto propõe simplificar processos para determinadas atividades de exploração, reduzindo exigências ambientais para acelerar a busca por novas jazidas.
O conselho também deverá aprovar medidas para reduzir a grande quantidade de concessões minerárias que hoje estão sem atividade produtiva. O diagnóstico do próprio governo aponta que o país possui 15,6 mil concessões de lavra atualmente.
No ano passado, porém, apenas 5.432 recolheram a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que é o royalty da mineração. As outras 10,2 mil áreas, equivalentes a 65,3% do total, permanecem sem arrecadação da compensação mineral.
