Um projeto de lei aprovado na terça-feira (26) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir a veiculação da identidade de mulheres agredidas na capital da República em qualquer tipo de mídia, informa Jéssica Ribeiro do site Metrópoles.
Conforme o PL apresentado pelo deputado distrital Pastor Daniel de Castro (Progressistas), fica vedada a veiculação da imagem que identifique a vítima de violência em qualquer suporte físico ou virtual “incluindo televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens”.
Inicialmente, o texto vetava que qualquer vídeo relacionado à violência contra a mulher fosse publicado. Depois, o parlamentar decidiu suprimir esse trecho do PL e especificar que vídeos dessa natureza podem ser publicados, desde que preservando a identidade da vítima. A exceção vale para casos em que exista interesse jornalístico ou mediante autorização da mulher agredida.
Como o PL já foi aprovado e não pode ser alterado, o distrital irá propor que o governador Ibaneis Rocha (MDB) vete o trecho e, em agosto, na volta do recesso parlamentar na CLDF, apresentará um novo projeto aos colegas da Casa. Em caso de descumprimento, segundo a redação do PL, será imposta multa de até 10 salários mínimos, para pessoas físicas, e até 100 salários mínimos, para pessoas jurídicas.
Cultura de violência contra mulheres
“A história evidencia que a cultura da violência contra mulheres, embora evidente nos relatos das notícias veiculadas pelos meios de comunicação do Brasil, é constantemente minimizada e aceita como algo comum no país. Em todo ano de 2023 tivemos 21.267 casos relatados de violência contra a mulher no DF. Consideramos que as mídias podem contribuir para a transformação de comportamentos e hábitos sociais”, disse o distrital
O PL, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).