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Projeto de Lei do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), transforma em infração gravíssima, prevista no Código Ambiental, o abatimento de tucunarés e a pesca esportiva em locais de preservação ou durante período de reprodução da espécie. A matéria foi discutida nesta segunda-feira (22/05) no plenário da Casa Legislativa.
A propositura em questão tem o objetivo de alterar a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. Com a mudança proposta, ficariam acrescidos três incisos ao artigo 139 da lei, atualmente com 13 pontos considerados infrações gravíssimas.
Por meio do projeto, Caio André busca incluir o abate de tucunarés na lista.
“Nós estamos buscando a conservação deste, que é o embaixador das águas amazônicas, principalmente no que compete à pesca esportiva. Estamos tratando disso nesse Projeto de Lei, buscando áreas de conservação, e temos um potencial enorme para o turismo, mas para isso precisamos preservar o nosso tucunaré”, afirmou o parlamentar.
Caso sancionado, o projeto vai tornar infração gravíssima abater os tucunarés dos tipos açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, e também capturá-los em período de reprodução. Além disso, o Código Ambiental de Manaus tornaria proibido estabelecimentos comerciais de pesca esportiva permitirem ou promoverem o abate do tucunaré.
O PL 156/2022 foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores e retornará ao plenário para votação final.