Congresso Nacional derrubou veto presidencial à emenda apresentada pelo parlamentar à LDO 2021 que beneficia 4,9 mil cidades brasileiras; entre elas, 52 amazonenses
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou, ontem à noite, a decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial à emenda apresentada por ele à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 que permite repasses federais a municípios com até 50 mil habitantes, ainda que apresentem pendências junto à União. A iniciativa beneficia, pelo menos, 4,9 mil municípios brasileiros. Entre eles, 52 cidades do interior amazonense.
“Isso significa que os municípios mais pobres do Brasil passarão a ter garantias de que receberão os recursos transferidos pelo Orçamento da União”, disse o parlamentar em vídeo publicado nas suas redes sociais. Ele destacou, ainda, o positivo impacto dessa medida na rotina de quem vive nessas cidades. “Isso vai gerar emprego e melhorar a qualidade de vida.”
Confira a íntegra da manifestação de Eduardo:
A decisão do Congresso também foi festejada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em nota divulgada ontem à noite, a entidade afirmou que a conquista facilita a atuação dos gestores públicos em todo o país e evita que os pequenos municípios continuem sendo prejudicados, especialmente diante do agravamento da pandemia de Covid-19.
Batalha contínua – Esta é a segunda vez consecutiva em que Eduardo consegue aprovar, no âmbito da LDO, emenda dessa natureza. Graças à iniciativa do senador, as prefeituras com pendências listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, poderão contar com as chamadas transferências voluntárias – destinadas para obras e investimentos.
Elas não estão entre os repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assessoria de imprensa