Oposição pede ao TCU suspensão de edital bilionário de megaterminal de Santos

Por André Borges e Leonardo Vieceli

(Folhapress) – Congressistas da oposição protocolaram nesta quinta-feira (30) uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a suspensão imediata da licitação de R$ 1,06 bilhão do condomínio logístico do porto de Santos.

Os deputados afirmam que a APS (Autoridade Portuária de Santos) utilizou uma modalidade de contratação inadequada para retirar o empreendimento da análise prévia da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do próprio tribunal, restringindo a concorrência e favorecendo um desfecho que consideram irregular.

Além de pedir a suspensão cautelar do edital e do contrato já assinado, os congressistas solicitam ao TCU que realize auditoria do processo e declare a nulidade da licitação.

Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), Alfredo Gaspar (PL-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Evair de Melo (Republicanos-ES), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE), assinam a representação.

A representação quer, ainda, o impedimento do ministro do TCU Bruno Dantas de atuar no caso. O UOL revelou que o Portolog é administrado pelo empresário João Pedro Camargo, cunhado de Dantas, que relatou a revisão do leilão do Tecon 10.

O voto restringiu a competição de empresas interessadas em disputar o futuro leilão do megaterminal, vizinho ao condomínio logístico, previsto para ser a maior transação portuária da história.

Entre os administradores da vencedora do leilão também está Camila Funaro Camargo Dantas, esposa do ministro. No pedido, os autores dizem não acusar Bruno Dantas de irregularidade, mas sustentam que o regimento interno do TCU prevê impedimento em processos de interesse de cônjuge.

Procurados pela Folha, Bruno Dantas não comentou o assunto. A Portolog também não se pronuncia sobre o caso. A APS nega as acusações de irregularidades.

A Antaq chegou a apontar falhas técnicas no edital elaborado pela APS, reconhecendo haver motivos para questionar a legalidade da licitação. Deixou, porém, de adotar medidas práticas porque a licitação estava suspensa por decisão da Justiça Federal.

Quando a determinação da Justiça foi derrubada, em maio deste ano, a agência não voltou a analisar o caso. A APS homologou o resultado e assinou o contrato com o consórcio Portolog. O contrato encontra-se atualmente suspenso, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

À Folha a Antaq disse que a “decisão adotada no início do processo teve natureza cautelar e não representou julgamento definitivo sobre a validade do edital”, apesar de o contrato, como mostra a reportagem, já ter sido homologado sem haver nenhuma intervenção da agência.

Segundo a agência, “o processo permanece pendente de decisão definitiva da diretoria colegiada, a partir dos elementos e subsídios técnicos que vêm sendo colhidos para fundamentar a decisão final”.

A licitação do condomínio logístico teve o edital publicado pela APS em outubro de 2025, prevendo apenas 16 dias úteis para que empresas analisassem o projeto, preparassem estudos e apresentassem propostas.

Uma empresa interessada foi desqualificada no processo. A Portolog acabou sendo a única com proposta válida e ganhou a licitação.

Ocorre que a concorrência já era contestada não apenas por causa do prazo exíguo, mas por envolver uma área que, para empresas locais, é vital nas operações do porto, enquanto a APS diz se tratar de um espaço de manobras, e “não afeta as operações portuárias”.

Tecon Santos 10 fica para 2027

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro que o leilão do Tecon 10 deve ficar para 2027. A declaração ocorreu após ele ser questionado em uma entrevista no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Franca participou do anúncio de uma linha de crédito de R$ 8 bilhões para companhias aéreas com recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).

“Acho que dá para a gente lançar o edital este ano. Deve haver um novo desenho da modelagem que foi estabelecida e já analisada pela Antaq e pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

“Após essa diretriz, o processo volta para a Antaq para uma nova análise e volta para o Tribunal de Contas para uma nova análise […]. Portanto, um processo como esse, para ter um edital aí, no mínimo 60 dias, 90 dias. Então, a gente consegue lançar, mas provavelmente o leilão deve acontecer nos primeiros meses de 2027”, acrescentou.