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A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), Fabíola Bessa Almeida, afirmou, nesta sexta-feira, que o órgão vai receber denúncias por meio da internet ou presencialmente de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A partir do registro, o MPT irá atuar nos casos e encaminhar aos órgãos responsáveis.
Na quinta-feira, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral do Trabalho, José Ramos Pereira, assinaram um acordo de cooperação técnica para o combate ao assédio eleitoral no trabalho nas eleições municipais deste ano.
A procuradora Fabíola Almeida ressaltou a importância das denúncias e da fiscalização de possíveis ilícitos para coibir o constrangimento de trabalhadores por questões eleitorais e garantir o livre exercício do voto.
Fabíola Almeida informou que as denúncias poderão ser feitas nos sites oficiais e na sede do MPT e no do TSE.
Além disso, o MPT elaborou uma cartilha informando como identificar o assédio eleitoral, como provar e também denunciar. A procuradora explicou que essa prática ilegal pode assumir diversas formas.
Como identificar
Questionada sobre a prática de coação no serviço público, onde comícios e atividades de campanha frequentemente envolvem servidores e há pedido de voto condicionada aos cargos que ocupam, a procuradora afirmou que as regras de conduta são as mesmas tanto para o setor público quanto para o privado.
A cartilha do MPT esclarece, que é vedada a distribuição ou exposição de material de propaganda eleitoral, como camisetas, bonés e vestimentas em referência a candidatos. Além disso, a empresa deve liberar os funcionários no dia da eleição para exercer o voto, sem compensação de horas e que o impedimento do exercício do voto pode resultar em detenção e multa.
Fonte: Portal Acritica