O presidente Lula (PT) apresentou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a terceira etapa do Desenrola, programa federal criado para facilitar a renegociação de dívidas. Batizada de Desenrola 3.0, a nova fase prevê a renegociação de até R$ 150 bilhões em débitos, com descontos de pelo menos 90%.
Nesta etapa, o Tesouro Nacional deverá adquirir, por meio de leilões, carteiras de dívidas antigas de consumidores junto a bancos e empresas. A expectativa é que, por se tratarem de créditos considerados de difícil recuperação, as instituições aceitem abatimentos elevados. O programa será direcionado a famílias com débitos vencidos há pelo menos dois anos e no máximo quatro anos e meio.
Dados apresentados pelo governo mostram que o volume de dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso chegou a R$ 592 bilhões em agosto de 2026. Ao todo, 83,9 milhões de pessoas estavam negativadas nos birôs de crédito. Desse grupo, 56% são mulheres. A média é de quatro dívidas por pessoa, com valor médio de R$ 7 mil por devedor e R$ 1,7 mil por dívida.
A maior parte do estoque não está relacionada diretamente a bancos. Segundo o levantamento do Tesouro, aproximadamente 55% dos débitos são de empresas não bancárias, envolvendo setores como varejo, telefonia, água e energia. Apenas os serviços de água, luz e energia representam cerca de 20% do total.
Pelas regras anunciadas, poderão participar dos leilões carteiras de dívidas bancárias e não bancárias cujo valor original seja de até R$ 10 mil, considerando os débitos registrados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda ainda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda dos beneficiários e à ordem de prioridade para atendimento.
O governo calcula que a operação poderá gerar impacto fiscal de até R$ 15 bilhões, caso seja atingido o nível de desconto estimado. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que haverá impacto sobre o resultado primário e ressaltou que os gastos estarão submetidos às regras fiscais.
De acordo com Moretti, os primeiros leilões ocorrerão ainda em 2026, mas a execução financeira deve acontecer somente a partir de 2027. O ministro afirmou que as despesas serão incorporadas às projeções orçamentárias dos anos de 2027 e 2028.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que, na prática, sejam renegociados cerca de R$ 75 bilhões, levando em conta que parte dos credores e dos devedores não deverá aderir ao programa. A previsão é de que até 15 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.
Cronograma do Desenrola 3.0
- Setembro de 2026: publicação da medida provisória que altera a Lei nº 14.690/2023;
- Novembro de 2026: abertura do chamamento para apresentação das propostas;
- Dezembro de 2026: envio das propostas pelos credores;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas escolhidas;
- Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.
Como funcionaram as versões anteriores
O primeiro Desenrola foi lançado em 2023, durante o primeiro ano do atual governo Lula. Na ocasião, o programa contemplava pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, desde que tivessem dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Também havia uma modalidade destinada a consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil, com negociações realizadas diretamente com os bancos participantes.
Já em maio de 2026, o governo colocou em funcionamento o Desenrola 2.0, novamente com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias. A nova etapa permitiu também o uso de recursos do FGTS para o pagamento de débitos.
A segunda fase foi destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, e dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos entre 90 dias e dois anos. Foram incluídos débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Uma das medidas adotadas no Desenrola 2.0 foi o bloqueio do CPF dos participantes em plataformas de apostas durante 12 meses. Segundo a avaliação do governo Lula, o crescimento das apostas contribuiu para o aumento do endividamento das famílias.
Na mesma linha, o governo anunciou nesta sexta-feira (25) novas restrições ao setor de apostas. A proposta prevê a proibição de cassinos online, incluindo modalidades como o chamado jogo do tigrinho, além de medidas contra as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A regulamentação será encaminhada por meio de uma medida provisória.
Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a ampliar as regras de combate ao mercado ilegal de apostas. O texto estabelece definições para o setor e prevê a tipificação de crimes relacionados às apostas de quota fixa.
