O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que sancionará nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Na mesma data, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos.
As duas medidas foram anunciadas por Lula durante compromissos de campanha em São Luís, no Maranhão. Enquanto o projeto voltado aos microempreendedores já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a proposta de tarifa zero ainda precisará passar pela análise dos parlamentares.
Perdão de dívidas e mudanças para MEIs
Batizado de Prospera MEI, o projeto prevê a anistia de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A iniciativa pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas abrangidas pela medida.
Além do perdão dos débitos, o texto estabelece mudanças nas regras da categoria. O limite de faturamento anual, atualmente em R$ 81 mil, será elevado progressivamente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também será permitida a contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.
Para manter o benefício da anistia, os microempreendedores deverão pagar em dia os tributos que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem tiver ações judiciais em andamento para discutir as dívidas também precisará desistir dos processos, conforme as condições previstas no texto aprovado.
A expectativa do governo é que a regularização das pendências facilite o acesso dos pequenos empreendedores ao crédito e permita a continuidade de suas atividades.
PEC prevê tarifa zero aos fins de semana
A segunda medida anunciada por Lula é o envio ao Congresso de uma PEC para garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos nas cidades brasileiras que contam com serviços de transporte coletivo.
O presidente relacionou a proposta à redução da jornada de trabalho na escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo ele, a gratuidade permitiria que os trabalhadores aproveitassem os fins de semana para passear, visitar familiares e realizar atividades de lazer.
Lula também afirmou que pretende utilizar recursos de emendas parlamentares para ajudar a financiar a iniciativa. A proposta, no entanto, ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
Caso seja aprovada, a PEC poderá ampliar o acesso ao transporte coletivo durante os dias de descanso. Os detalhes sobre o financiamento e a implementação da medida dependerão da discussão legislativa e da regulamentação do texto.
