Por Bianca Zambetta
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem um histórico de oposição às cotas raciais, que inclui manifestações públicas, iniciativas legislativas e questionamentos judiciais. O senador já se posicionou contra esse tipo de política, classificando-a, em publicações no Twitter, atual X, como “pura hipocrisia” e um “absurdo judicial e moral”.
A oposição às ações afirmativas não começou no Senado. Em maio de 2009, Flávio Bolsonaro, então deputado estadual no Rio de Janeiro, propôs, em três ocasiões, a realização de referendos para decidir sobre a manutenção das cotas raciais. Ele também obteve uma decisão liminar que suspendia a reserva de vagas para pessoas negras e pardas em universidades estaduais, mas a medida foi posteriormente revogada.
Em 2023, Flávio Bolsonaro voltou a se posicionar contra as cotas raciais durante a discussão sobre mudanças na Lei de Cotas. Na época, ele apresentou uma proposta para substituir as cotas raciais por cotas sociais, que já existem e levam em conta a renda familiar. Na prática, a mudança acabaria com as vagas reservadas especificamente para pessoas negras, pardas e indígenas.
Aliados tentaram restringir políticas de inclusão
A oposição às cotas raciais também aparece em iniciativas de outros integrantes do bolsonarismo. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL), aliado de Jair Bolsonaro, sancionou, em janeiro de 2026, uma lei que proibia cotas raciais em instituições de ensino superior públicas e privadas que recebessem recursos estaduais.
A norma previa multa de R$ 100 mil por edital publicado em desacordo com a proibição, além da possibilidade de corte de verbas públicas. Cinco dias depois, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu os efeitos da lei por decisão liminar. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a norma inconstitucional por unanimidade
Outro exemplo é o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 133/2025 para suspender a norma que regulamenta a heteroidentificação de candidatos negros em concursos públicos federais. O procedimento permite verificar a autodeclaração racial de candidatos que concorrem às vagas reservadas.
O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados. Os dois casos mostram iniciativas de integrantes do PL e de aliados do bolsonarismo para restringir políticas de inclusão racial, embora com alcances distintos e resultados diferentes até o momento.
O que são as cotas e seu impacto
As cotas raciais são políticas de ação afirmativa criadas para combater o racismo e enfrentar a exclusão histórica da população negra no Brasil. Durante mais de três séculos, pessoas negras foram escravizadas e, mesmo após a abolição, em 1888, foram abandonadas pelo Estado, sem políticas de inclusão social, educacional e econômica. O racismo não terminou com a escravidão: continuou presente nas estruturas da sociedade e nas barreiras que dificultam o acesso da população negra à educação, ao mercado de trabalho e aos espaços de poder.
Os resultados das políticas de inclusão mostram a dimensão desse debate. Em 2024, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) aprovou 239.872 candidatos, dos quais 137.867 ingressaram por meio de cotas e outras ações afirmativas, segundo o Ministério da Educação. O número reúne diferentes modalidades de inclusão e não corresponde exclusivamente a estudantes negros.
Apesar dos avanços, o acesso ao ensino superior continua marcado pela desigualdade racial. Em 2024, 37,4% dos jovens brancos de 18 a 24 anos frequentavam o ensino superior, contra 20,6% dos jovens pretos ou pardos, segundo dados do IBGE. A diferença evidencia que a ampliação do acesso à universidade ainda não eliminou as barreiras enfrentadas pela população negra.
As cotas raciais não são apenas uma política de acesso à universidade: são um instrumento de enfrentamento às desigualdades produzidas pelo racismo e pela exclusão histórica.
Ao ampliar o acesso de pessoas negras, pardas e indígenas às universidades, ações afirmativas como as cotas buscam corrigir desigualdades produzidas por séculos de escravidão, discriminação racial e falta de oportunidades. Questionar essas políticas exige discutir também quais alternativas seriam capazes de enfrentar o racismo e impedir que a exclusão continue se reproduzindo entre gerações.
