Liquidante do Banco Master barra acordo e Rioprevidência corre risco de perder R$ 1,2 bilhão

Por Tempo Real RJ

A tentativa do Rioprevidência de recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão investidos no Banco Master sofreu um revés. O liquidante nomeado pelo Banco Central rejeitou a proposta de trocar os investimentos feitos pela autarquia por precatórios estaduais e federais, principal alternativa para reduzir o prejuízo.

Segundo a empresa responsável, a operação não poderia avançar porque beneficiaria apenas um credor — o Rioprevidência — entre diversos, o que não é permitido em processos de liquidação. As informações são do jornal “O Globo”.

Com isso, cresce a possibilidade do governo estadual ter que cobrir o rombo, caso o fundo previdenciário não consiga reaver os recursos que fazem parte da reserva usada para pagar aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram no serviço público nos últimos anos.

Investimento feito no Banco Master não conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito

O dinheiro foi aplicado em letras financeiras do Banco Master, um tipo de investimento de longo prazo que não conta com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Entre outubro de 2023 e agosto de 2024, o Rioprevidência investiu R$ 970 milhões nesses papéis, com vencimento previsto apenas para 2033 e 2034.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que outros R$ 1,5 bilhão do Rioprevidência foram aplicados em fundos administrados por corretoras ligadas a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Esses investimentos são investigados tanto pelo TCE quanto pela Polícia Federal.

Negociação começou antes da prisão de Vorcaro, mas troca de gestão do banco interrompeu o acordo

As negociações para a troca das letras financeiras por precatórios começaram em setembro de 2024, antes da intervenção do Banco Central. Na época, o banco informou ao Rioprevidência que possuía cerca de R$ 8 bilhões em precatórios, o que permitiria a operação.

Em novembro, porém, o BC decretou a liquidação do Master, afastou Vorcaro da gestão e nomeou Eduardo Felix Bianchini como interventor, o que interrompeu o acordo.

Mesmo sem a conclusão da negociação, o Rioprevidência chegou a afirmar publicamente que não haveria prejuízo aos aposentados. Paralelamente, a autarquia recorreu à Justiça e obteve uma liminar que permite reter parte dos repasses de empréstimos consignados feitos por uma empresa do grupo Master. O valor retido não foi divulgado.

Estado seria obrigado a bancar prejuízo do Rioprevidência

Um parecer do Ministério da Previdência Social indica que, se o Rioprevidência não tiver recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões, o estado do Rio é obrigado a complementar os cofres.

A análise foi enviada à deputada federal Laura Carneiro (PSD), que questionou o governo sobre os investimentos. Segundo o ministério, há uma apuração em andamento, mas o processo corre sob sigilo.

No início de janeiro, o Rioprevidência também pediu o resgate de R$ 250 milhões aplicados no fundo Revolution, administrado por uma corretora do grupo Master. O TCE identificou indícios de irregularidades nesse fundo, que recebeu mais de R$ 400 milhões da autarquia mesmo após surgirem alertas sobre a situação financeira do banco.

Em nota ao “Globo”, o Rioprevidência afirmou que segue em diálogo com o Banco Central e garantiu que não há risco de atraso no pagamento de aposentadorias e pensões. A autarquia também disse que decisões judiciais recentes asseguram o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário estadual.