Sancionada pelo governo, a Lei n° 5.706, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), dá preferência para mulheres vítimas de violência
doméstica em cursos de qualificação técnica e profissional.
Segundo a parlamentar, além de assegurar o exercício de um direito constitucional e fundamental, a lei possibilita a capacitação de mulheres em situação de
vulnerabilidade e violência, proporcionando oportunidade de ingresso ou reinserção no mercado e consequentemente, melhoria na qualidade de vida.
“Em situações de violência, vários fatores como: medo, autoestima baixo, falta de perspectiva e preconceito da própria sociedade impedem essa mulher de ter
segurança para recomeçar e seguir em frente. Por isso, essa Lei é essencial, pois, a mulher é apoiada e estimulada a continuar caminhando de cabeça erguida, investindo
nos estudos e qualificação, passo fundamental para seu crescimento pessoal, social e profissional”, justificou a deputada.
A Lei também visa a criação de políticas públicas com a participação de órgão públicos, entidades públicas de direito privado e da comunidade especializada, a fim de coibir a
violência contra a mulher.
A parceria pode ser celebrada por meio de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de parceria entre os órgãos governamentais, para o
desenvolvimento de pesquisas, estatísticas e diagnósticos que auxiliem na escolha dos cursos a serem ofertados e, em especial, com as instituições do setor privado, para
que estes sejam adequados conforme as necessidades e costumes da região.
Para Dra. Mayara, qualificar a mulher profissionalmente dá a ela a oportunidade de recomeçar sua vida com condições financeiras para suprir as necessidades básicas. A
parlamentar acredita que esse trabalho é um grande aliado à Lei Maria da Penha, pois, apesar do encorajamento da mulher para realizar a denúncia, em casos de violência
domésticas, algumas delas não o fazem, principalmente, devido à dependência financeira.
“A Lei Maria da Penha faz um trabalho de conscientização, medidas assistenciais, com possibilidade de prisão do agressor e penas mais rigorosas. Isso contribui para muitas
mulheres realizem a denúncia, porém, na maioria dos casos, a dependência econômica ou emocional da vítima com o agressor, impede essa tomada de decisão. Precisamos
quebrar essa dependência oferecendo qualificação profissional e preparo para o mercado de trabalho para que ela tenha como se manter financeiramente e, se tiver
filhos, ampará-los, também”, concluiu Dra. Mayara.
