Por Adele Robichez e Thalita Pires – Brasil de Fato
Durante a abertura da conferência Dilemas da Humanidade: Perspectivas para Transformação Social, nesta terça-feira (8), ocorrida no Sesc Pompeia, em São Paulo (SP), o ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu a taxação dos mais ricos para o combate à desigualdade e criticou os limites impostos pelo conservadorismo do Congresso à atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele também alertou para o avanço da extrema direita no mundo e cobrou da esquerda internacional mais ousadia e ambição para propor transformações estruturais.
Haddad focou, na sua fala, no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com salário de até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a proposta enviada pelo governo ao Congresso beneficia diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros com isenção total, além de outros 5 milhões com redução da alíquota — todos financiados pela cobrança de imposto mínimo sobre 141 mil pessoas com rendas anuais acima de R$ 1 milhão.
“A cada brasileiro super-rico, conseguimos beneficiar 100 trabalhadores: dois terços com isenção e um terço com redução. Estamos entre as dez maiores economias do mundo, mas também entre as dez mais desiguais. Esse é o paradoxo de muitas economias mundo afora, não é uma especificidade do Brasil. Há muitos países com altíssima desigualdade de renda que podem usar o exemplo que está sendo dado pelo Brasil”, afirmou.
O ministro reconheceu que a proposta é considerada “pouco ambiciosa” por setores progressistas, mas explicou que os limites decorrem da composição conservadora do Congresso Nacional. “Somos um governo progressista de frente ampla, porque a direita democrática faz parte do nosso governo, mas que tem um Congresso bastante conservador”, disse. No entanto, ele garantiu que consegue “navegar nesse território”.
Haddad: proposta de fundo global para combater fome e crise climática
Haddad destacou ainda a atuação do Brasil na presidência do G20 e a proposta apresentada pelo país de criar um fundo global para o combate à fome e à mudança climática, financiado por uma taxação anual de 2% sobre o patrimônio das famílias mais ricas do planeta.
“São 3 mil famílias, que caberiam todas em um condomínio de São Paulo, com uma riqueza estimada em 15 trilhões de dólares. A proposta arrecadaria 300 milhões de dólares por ano — um valor modesto, mas significativo, capaz de endereçar o desafio do endividamento, especialmente no continente africano, e uma aceleração da transição energética”, explicou.
Segundo o ministro, a proposta foi bem recebida pelos países do G20 e incluída por unanimidade no comunicado oficial do grupo. “O Brasil tem conseguido sinalizar propostas que mobilizam mentes e corações no sentido correto da busca por um mundo melhor”, disse.
O papel do Brasil no combate às desigualdades
Ao longo do seu discurso, Haddad também ressaltou avanços da atual gestão nas áreas de justiça social e sustentabilidade. Citou a redução da fome no país — de 33 milhões para 8 milhões de pessoas — e os programas sociais de transferência de renda. Também destacou a matriz energética brasileira, com 50% de energia limpa e 90% de eletricidade renovável.
“Entendemos que vamos tirar o Brasil do mapa da fome até o final deste mandato do presidente Lula”, indicou.
Presidente da conferência, o jornalista e escritor indiano Vijay Prashad, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad. ( Foto: Pedro Stropasolas / Brasil de Fato)
Avanço da extrema direita é obstáculo global
Em sua fala, Haddad relacionou os desafios brasileiros ao contexto internacional. Segundo ele, o crescimento da extrema direita em países do ocidente tem comprometido agendas de justiça social, redistribuição de renda, combate à fome e às mudanças climáticas.
“A Europa, os Estados Unidos, a América do Sul têm sofrido com a progressão de forças reacionárias que chegam ao poder e comprometem possibilidades de reformas, no sentido de buscar um equilíbrio econômico, geopolítico e buscar por justiça social”, defendeu.
Para o ministro, o cenário exige mais coragem política e articulação do campo progressista, inclusive no plano internacional. “Para enfrentar o desafio da extrema direita, vamos ter que ir além do que rezaria um bom senso, porque se eles estão rompendo barreiras do lado de lá, nós temos que romper barreiras do lado de cá, e impedir que o caos se estabeleça. […] Nós temos que recuperar a velha tradição de que os maiores intelectuais eram progressistas, os ativistas políticos que enfrentavam os desafios eram os intelectuais progressistas”, concluiu.
Promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e a Assembleia Internacional dos Povos (AIP) , o evento Dilemas da Humanidade reúne até 10 de abril mais de 70 lideranças políticas, intelectuais e militantes de movimentos populares de diversas partes do mundo.
Soluções reformistas do passado são insuficientes para uma economia que favoreça o Sul Global, diz economista
O debate Alternativas em uma era de dilemas teve a participação de Duma Gqubule, da África do Sul, jornalista especializado em desenvolvimento econômico; Najib Akesbi, do Marrocos, economista e professor da universidade Paris-Dauphine; e Andreina Tarazón, da Venezuela, ex-deputada e ex-ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero do país.
O encontro partiu da premissa de que os dilemas da nossa era restringiram o espaço político e limitaram nossa capacidade de imaginar alternativas. Para além disso, a mesa se propõe a apresentar uma agenda política que enfrente os problemas causados pelo sistema capitalista e desenvolva as forças produtivas para combater o subdesenvolvimento, a desigualdade e as mudanças climáticas.
O economista Najib Akesbi na conferência Dilemas da Humanidade. (Foto: Priscila Ramos/ Brasil de Fato)
Na abertura da mesa, Najib Akesbi argumentou pela necessidade de uma revisão das políticas econômicas, que priorize o desenvolvimento nacional, a soberania e o bem-estar social. Ele enumerou cinco pontos de ação para direcionar a economia para um fim que faça sentido para as populações do planeta.
O primeiro é “estancar a hemorragia”: “É importante estancar a hemorragia pública, implementar políticas feitas pelo governo, que possam rever as prioridades dos investimentos públicos para garantir uma melhor adequação às necessidades do maior número de pessoas”, defendeu. Neste ponto, ele argumenta que é necessário acabar com monopólio, conflitos de interesse, corrupção e apropriação indevida do orçamento público por entes privados. Ele afirma que também é necessário sanear as finanças públicas, com foco no fim de privilégios fiscais desnecessários, alinhar as políticas públicas e rever as prioridades dos investimentos estatais.
Em seguida, ele defende que deve-se lançar as bases para uma economia mista, produtiva e solidária, com o desenvolvimento de planos nacionais de longo prazo, participação do setor público e foco nas necessidades da população. Outro ponto é a necessidade de repensar a abertura dos mercados ao exterior, com o desenvolvimento de salvaguardas e proteções.
Outro ponto essencial é submeter o equilíbrio macroeconômico às exigências sociais e ambientais, em um cenário de emergência climática global. Por fim, ele propõe que se repense os sistemas econômicos globais, incluindo a reavaliação das dívidas dos países.
Fonte: ICL Notícias
