O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para assumir imediatamente o comando do governo estadual. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (23) e será analisado pelo ministro Luiz Fux.
A solicitação foi apresentada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que discute as regras para uma eventual eleição indireta no estado. Segundo a Assembleia, a recente eleição de Ruas para a presidência da Casa representa um “fato novo” que poderia alterar a atual situação de interinidade no Executivo.
Atualmente, o governo do Rio está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, após a renúncia do então governador Cláudio Castro. Ele assumiu o cargo devido à chamada dupla vacância — quando não há governador, vice nem presidente da Alerj em exercício.
No pedido, a Assembleia argumenta que, com a escolha de um novo presidente, deve ser restabelecida a linha sucessória prevista na Constituição estadual, que coloca o chefe do Legislativo como próximo na sucessão. Por isso, a Casa pede uma decisão liminar que determine a transferência imediata do comando do Executivo para Ruas.
A situação ocorre em meio a uma crise institucional no estado, agravada pela saída de Castro e pela cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A eleição de Ruas, realizada no último dia 17, ocorreu sem concorrência e sob contestação judicial, com boicote de parlamentares da oposição.
O STF ainda não decidiu sobre o pedido. A Corte também analisa qual será o modelo de escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial favorável às eleições indiretas.
