TSE dá 24 horas para Meta comprovar medidas de igualdade entre campanhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta, dona do WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento de medidas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno.

Segundo o ministro, os prazos estabelecidos pela Corte já venceram, e a empresa não pode substituí-los unilateralmente. A Meta teria ampliado de 72 horas para cinco dias o prazo para cumprir as determinações. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu Bellizze.

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral alegando que suas campanhas são prejudicadas pelas plataformas. Caso a Meta não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária aumentará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha de Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações eleitorais. A coligação também questionou limitações no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

Entre as exigências do tribunal estão esclarecimentos sobre sistemas de recomendação, análise de anúncios das duas campanhas, investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente.

Bellizze ressaltou que a apresentação de recurso pela Meta não suspende os efeitos da decisão, que continua válida. O ministro também determinou a entrega de relatórios individualizados, em português, sobre anúncios políticos e as providências adotadas em relação às restrições no impulsionamento. Um dos documentos apresentados, segundo a decisão, continha termos em língua estrangeira e não distinguia claramente as medidas determinadas pela Justiça daquelas tomadas por iniciativa da empresa.

Flávio Bolsonaro foi autorizado a ingressar na ação como interessado, o que permite que apresente argumentos sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas.