Durante a Sessão Plenária, desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados repercutiram informações passadas por populares
sobre a qualidade da merenda escolar dos alunos da rede pública e a restrição para o pagamento de gratificação por cursos para os policiais e bombeiros militares do
estado.
O deputado Dermilson Chagas falou que foi informado sobre a Lei nº 5.748/2021, aprovada pela Aleam, em dezembro último, e que regulamenta a Gratificação de Curso
(GC) destinada aos militares estaduais com títulos em curso de especialização, mestrado e doutorado.
Segundo o deputado, a lei não determina que as gratificações somente serão pagas, se os cursos realizados sejam da área da Segurança Pública. “O Comando da PM
restringiu os cursos, o que considero injusto”, disse Chagas, falando que na sua avaliação todos os cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) deveriam
ser validados pela corporação. O parlamentar informou que irá pedir esclarecimentos junto à instituição.
Já o deputado Wilker Barreto ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para apresentar uma denúncia sobre o possível fornecimento de carne bovina com data de validade vencida para a merenda escolar da rede pública estadual. O deputado apresentou imagens, enviadas ao parlamentar por populares, de carne com prazo de validade de
18/12/2021, além de grande parte do pacote da proteína ser preenchido com gordura.
Barreto questionou o contrato firmado com a Secretaria de Educação (Seduc) para o fornecimento da merenda escolar onde o custo da carne está muito abaixo do preço
de mercado, o que o fez questionar a procedência e qualidade do produto. “Estão servindo carne estragada para as crianças? Porque o preço praticado no contrato não
cobre nem os custos de produção”, declarou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Dermilson Chagas disse que pelas imagens apresentadas é possível identificar o lote do produto, o que permite o rastreio e ver a data de
produção e de compra; e a partir destas informações cobrar explicações da Seduc.
