Na manhã desta terça-feira (13), durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária da
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Alessandra Campêlo (PSC)
informou que ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado
(MPE-AM), junto com o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), exigindo
que a prefeitura de Borba (distante 151 km de Manaus em linha reta) cumpra o
pagamento do piso salarial dos profissionais de educação do município.
Durante sua fala, a parlamentar explicou que a Representação solicita a abertura de
uma ação civil pública que obrigue o prefeito Simão Peixoto (Progressistas) a cumprir o
piso salarial, que é garantido pela Lei Federal 11.738/2008. “O prefeito está
descumprindo uma Lei Federal, os professores de Borba têm o direito de receber o
piso salarial”, explicou.
Além de Roberto Cidade e Alessandra Campêlo, assinam a Representação os
deputados Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Republicanos), Adjuto Afonso (UB),
Dr. Gomes (PSC), Serafim Correa (PSB), Therezinha Ruiz (PL), Tony Medeiros (PL),
Álvaro Campelo (PV), Saullo Vianna (UB) e Mayara Pinheiro (Republicanos).