O primeiro semestre de 2023 marcou o início da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a posse dos 24 deputados estaduais no dia 1º de fevereiro; e agora, com o início do recesso das atividades no Plenário Ruy Araújo, os parlamentares fazem um balanço desses primeiros meses de atuação.
Uma das características desta Legislatura é o comprometimento dos deputados na defesa dos interesses da população e na construção de políticas públicas que de fato contribuam para o bem-estar da sociedade, e isto é refletido na produtividade parlamentar neste primeiro semestre, segundo destaque do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil). “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou mais de 1.000 projetos. Todas as matérias que chegaram a esta Casa, tivemos a maturidade de analisar e deliberar no plenário, e o que o colegiado decidiu, foi respeitado. Regimentalmente, tudo foi cumprido”, afirmou Cidade.
O presidente apresentou 94 Projetos de Lei (PLs), sendo que 12 deles foram sancionados pelo Governo do Estado e hoje são leis.
Também destacando a produtividade legislativa, a deputada Dra, Mayara (Republicanos) relembra proposituras importantes de sua autoria, como a criação do Centro para Diabéticos (PL nº 479/2022), isenção da taxa do Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas que querem ser motoristas de aplicativo (PL nº 598/2023), ampliação da licença maternidade para mães de bebês prematuros (PL nº 494/2023) e aplicação de multa para racismo e homofobia em estádios (PL nº 487/2021). “Foram meses produtivos, nós trabalhamos para melhorar o dia a dia do cidadão amazonense por meio de proposituras e ações efetivas”, ratifica Dra. Mayara.
Diversas outras áreas, como educação, cidadania, saúde, segurança pública, economia, defesa das mulheres e direitos do consumidor, dentre outras, foram tratadas pelos deputados.
O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), em seu sexto mandato, afirma que busca, por meio de suas proposituras, incentivar a geração de emprego e renda. “Fizemos várias reuniões, acompanhamos muitas ações pelo interior do Estado, implantações de programas ao microempreendedor, ao cooperativismo, sempre pensando em geração de emprego. No meu mandato eu me volto muito para isso”, disse.
Citando como exemplo deste compromisso com o desenvolvimento da economia amazonense, o deputado Adjuto Afonso falou do PL nº 338/2022 que institui diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo a cooperativas e associações especializadas em reciclagem de resíduos sólidos, estimulando o desenvolvimento sustentável e favorecendo a criação de emprego e renda em comunidades carentes.
O meio ambiente e o descarte correto de resíduos eletrônicos também foram tratados pelo deputado estreante no parlamento estadual, Dr. George Lins (União Brasil). Lins é autor do PL nº 264/2023, que define diretrizes e princípios para o recolhimento e descarte dos resíduos eletrônicos produzidos no Amazonas; e do PL nº 122 de 2023, que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde, o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no estado. Os dois projetos foram aprovados e aguardam sanção do governo.
A saúde recebeu atenção especial de outros deputados, como Delegado Péricles (PL), e Wilker Barreto (Cidadania). Este último, que realizou mais de 90 pronunciamentos da tribuna do Plenário Ruy Araújo, atuou como um porta-voz dos trabalhadores terceirizados da rede pública de saúde, que diversas vezes estiveram na Aleam buscando apoio para solucionar os constantes atrasos nos pagamentos dos salários.
O deputado propôs ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a contratação direta desses profissionais pelo governo, e não mais pelas empresas terceirizadas. “A proposta, apresentada em março, amadureceu, surgindo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que avançou e segue para a redação final”, aponta o deputado Wilker.
Já o deputado Delegado Péricles, aponta o apoio a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon) como relevante nesses primeiros meses de 2023. Em seu segundo mandato, o deputado destinou verbas, por meio de emendas positivas de 2022, para o hospital referência no tratamento de câncer no estado.
“Destinei mais de R$ 5 milhões em emendas impositivas, para ajudar na conclusão do Cepcolu, que é uma realidade e vai revolucionar o combate ao Câncer do Colo do Útero no Amazonas, que infelizmente é recordista desse tipo de câncer”, apontou, afirmando ainda que neste novo mandato, além do apoio ao FCecon, atua por melhorias na educação e pelo desenvolvimento de municípios do interior.
A área da educação também teve atenção da Casa Legislativa, que inclusive atuou como intermediária nas negociações entre o governo e os professores da rede pública no momento da greve dos profissionais da educação.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Cabo Maciel (PL), foi personagem importante nessas negociações, além de intensificar a produção de propostas de desenvolvimento de políticas públicas que valorizem os profissionais de educação e a qualidade de ensino no estado.
O parlamentar, assim como os 24 deputados, ratifica a disposição para continuar trabalhando pelo crescimento social e econômico estadual, e afirma que o recesso é apenas em relação às reuniões plenárias, e que continua visitando os municípios amazonenses, conversando com a população para conhecer as demandas e assim poder produzir leis que efetivamente solucionem os problemas apresentados.
“Seguiremos levando melhorias para todos amazonenses que confiaram no nosso trabalho”, disse Cabo Maciel.