O deputado recebeu testemunhos e material comprobatório sobre a prática irregular de criação e abate de porcos em matadouros da capital
A maior parte da carne suína comercializada em Manaus provém de empresas que não obedecem as normas sanitárias vigentes no País e algumas até de matadouros clandestinos. Essa denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas (Podemos) na manhã desta terça-feira (04/05), no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Segundo as informações que chegaram ao deputado, o mercado local possui cerca de 15 mil suínos, sendo que 200 são abatidos por semana. Somente na empresa AgroRio, 70 animais são abatidos semanalmente. A AgroRio é um dos estabelecimentos acusados da não seguir os padrões estabelecidos por meio de decretos do Governo Federal e de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que possui um Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Segundo Dermilson Chagas, os denunciantes informaram que a venda dessa carne suína é feita nas feiras e mercados de Manaus, sem que haja qualquer tipo de fiscalização da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), sobretudo da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), responsável pela fiscalização de medidas higiênico-sanitárias e de biosseguraridade das empresas instaladas no estado do Amazonas.
“Acreditem, mas 70% da carne suína no Amazonas é abatida de forma clandestina. E isso é colocado nas feiras e mercados para a população comprar. E eu quero perguntar da Adaf qual a segurança alimentar que nós temos com essa carne? Qual é o tratamento que tem esse animal que nos garante que ele não está contaminado com qualquer produto químico ou outro material pesado?”, questionou Dermilson Chagas.
‘Rei do Babujo’
O deputado Dermilson Chagas disse que, dentre as irregularidades praticadas pelas empresas, em especial a AgroRio, está a não observância dos padrões exigidos para a alimentação somente com ração animal com nutrientes. Ao invés disso, é dado babujo (restos de alimentos) aos animais. Ele conta que o babujo é coletado de empresas do Polo Industrial de Manaus, de shoppings e até mesmo de hospitais e penitenciárias do Estado e que o procedimento é realizado sem qualquer tipo de cuidado sanitário. E que, por essa razão, o proprietário do empreendimento é conhecido na área como o “Rei do Babujo”.
No site da AgroRio, a empresa confirma que faz a coleta de resto de alimentos em diversos locais. “Os restos alimentares das grandes indústrias têm um novo destino. Eles são recolhidos por caminhões diariamente nas empresas, quando chegam à AgroRio são misturados a núcleos alimentares e transformados em ração animal. Na sequência são servidos aos porcos, ou seja, com este procedimento, praticamente não existem sobras”.
Contradições
Ainda no site, a empresa diz que “todo o material orgânico retirado dos clientes são processados, recebem os nutrientes necessários em seguida são destinados para a alimentação de suínos em uma fazenda pertencente ao grupo. Todo esse processo é acompanhado por profissionais devidamente treinados e capacitados afim de manter um alto padrão na criação e engorda dos animais”.
Porém, os vídeos, fotos e depoimentos dos denunciantes revelam que os procedimentos que a empresa diz adotar na realidade não acontece. As imagens do vídeo mostram um local sujo e inadequado para a criação de animais para abate e posterior venda de carne para consumo humano. Na filmagem, se constata que o transporte dos restos de alimentos é feito sem a observância dos procedimentos de higiene exigidos pelos órgãos federais e estaduais (veja vídeo no anexo).
“Esse babujo deveria ter um preparo, um tratamento específico, como determina o Decreto Federal 6.296, mas isso não acontece, porque existe uma conivência da Sepror, através do secretário da pasta, Petrucio Magalhães Junior, que parece-me que mantém uma relação muito próxima com o proprietário da AgroRio, o senhor Michel”, disse o deputado.
Comapa vai fiscalizar local
O deputado Dermilson Chagas disse que, já que a Sepror e a Adaf não realizam fiscalização nos matadouros, ele, como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), irá fazer uma visita, juntamente com outros deputados, para averiguar as denúncias.
A Comapa é uma comissão permanente, que foi criada em 2 de março de 1998, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e é responsável em propor e debater a política florestal e o fomento da produção agrícola, pecuária e da pesca, bem como a política agrária e questões fundiárias, doação, concessão e utilização de terras públicas. O deputado Dermilson Chagas foi designado presidente da Comapa pela segunda vez, em 3 de fevereiro de 2021.
A Comapa tem assento em duas importantes entidades do Estado: o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), órgão de deliberação coletiva e normatização superior da política de meio ambiente do Amazonas, e o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (Conepa), responsável por formular políticas públicas para promover e articular o desenvolvimento das atividades da pesca e aquicultura do Estado.
Dermilson Chagas também encaminhará pedido de providências ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa).
Deputados apoiam fiscalização
Os deputados Tony Medeiros (PSD) e Adjuto Afonso (PDT) se pronunciaram favoráveis a uma fiscalização no local denunciado. Eles, juntamente com o deputado Dermilson Chagas, como presidente da Comapa, e mais os membros que compõem a equipe técnica da Comissão, irão realizar uma vistoria na fazenda da empresa AgroRio.
FOTO: MÁRCIO GLEYSON
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