O vereador Caio André (PSC), usou as redes sociais para destacar a importância da lei nº 14.203/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados Federais e regulamentada no último dia (30/11), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que inclui automaticamente na Tarifa Social as pessoas inscritas no CadÚnico. Ele ressaltou que, em Manaus, além e assegurar descontos na conta de energia, milhares de manauaras terão isenção do pagamento de taxa de iluminação pública por conta da aprovação da nova lei do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), votada e aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Trazendo para o âmbito municipal, essa regulamentação vai beneficiar muito os manauaras que terão descontos na conta de energia. Mas um ponto importante nisso tudo é o trabalho da CMM que, no mês de outubro, votou a nova COSIP com um texto sensível à situação da população, e assegurou que, quem estivesse contido na tarifa social não pagaria taxa de iluminação pública. Isso será uma ajuda essencial às famílias que mais necessitam e têm passado por dificuldades financeiras”, comentou o vereador.
O vereador ressaltou ainda que, com a nova lei da tarifa social, o número de beneficiados na capital deve dobrar. “A tarifa social é uma ferramenta importante neste atual momento pandêmico no nosso país. Manaus conta hoje com mais de 150 mil no CadÚnico, mas com essa regulamentação da Aneel, esse número deve passar de 350 mil, mais que o dobro do atual. É uma conquista da Câmara Federal, mas que aqui na nossa cidade, também conta com a contribuição dos trabalhos dos vereadores da CMM, que se empenharam em criar uma lei da COSIP que atendesse a necessidade dos nossos munícipes”, finalizou.
