A Assembleia do Amazonas possui ampla gama de Projetos de Lei aprovados e sancionados que dizem respeito à proteção e promoção da saúde da pessoa idosa. Além disso, o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) e as doações do Programa Assembleia Viva de ajuda às instituições filantrópicas de apoio ao idoso fazem da Casa Legislativa uma entidade de destaque entre as defensoras dos direitos da pessoa idosa.
Entre as leis aprovadas pela Aleam e já em vigor, destaca-se a que obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às Delegacias de Polícia do Amazonas os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais. Alessandra Campêlo (MDB), autora da Lei, afirma que a maior parte dos casos de violência contra idosos é cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio. Assim, muitas das vítimas, seja por medo de represálias ou vergonha de terem seus problemas expostos ou até mesmo para não causar transtorno, deixam de registrar a devida ocorrência, aceitando o desgaste psicológico causado pela sensação de impunidade.
Ainda em hospitais, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou e foi aprovado Projeto de Lei que obriga a afixação dos direitos dos idosos hospitalizados em estabelecimentos hospitalares em local visível e de fácil acesso aos usuários e de seus acompanhantes agora é Lei. O deputado explicar que é indiscutível a importância do acompanhamento familiar para pacientes hospitalizados e para sua breve recuperação e bem-estar, além de ser fundamental o conhecimento desses direitos para exigir sua realização, caso haja descumprimento por parte dos hospitais.
O deputado Carlinhos Bessa (PV), aprovou Lei que normatiza e prioriza o desembarque de idosos usuários do sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário. Segundo ele, agora o idoso pode optar pelo desembarque em local mais seguro e acessível, mesmo que no referido local indicado não haja ponto de parada regulamentado.
Tramitação
Entre as Leis ainda em tramitação nessa Legislatura, destacam-se o Projeto da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) que proíbe operadoras de planos de saúde de estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos; outro da deputada Alessandra Campêlo (MDB) que institui uma campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos, e um PL que institui procedimentos para a assistência domiciliar interdisciplinar para idosos, do deputado Dr. Gomes (PSC).
Para a deputada Dra. Mayara, autora do PL n.° 387 de 2020, a exigência de avaliação prévia do pretenso cliente e a fixação de preço desproporcionalmente superior aos valores cobrados para as outras faixas etárias pelos planos de saúde deve ser proibida em todo o Amazonas, tendo seus infratores a previsão de pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.
Tramita na Aleam, PL do deputado Álvaro Campelo (Progressistas) que determina aos laboratórios particulares e/ou conveniados à rede pública, que sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. “Pretendemos dar condições a essas pessoas com dificuldades de locomoção a realizarem seus exames de maneira mais segura e confortável”, afirmou Álvaro.
Ainda tramita na Aleam o PL da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) que incentiva a doação de itens alimentícios, farmacêuticos, produtos de higiene e limpeza para asilos, casa de repouso e estabelecimentos similares destinados ao atendimento de idosos, como medida de contenção de epidemias virais. Complementando o assunto, tramita também o PL do deputado Wilker Barreto (Podemos) que institui a política de super prioridade aos idosos maiores de 80 anos.
Servidores Idosos
A Assembleia Legislativa possui um quadro significativo de servidores idosos, além dos já aposentados. Com os trabalhos presenciais suspensos desde o dia 18 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os servidores com mais de 60 anos foram os primeiros a serem dispensados do trabalho presencial.
O Programa de Preparação Para a Aposentadoria (PPA), fruto de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a Assembleia, teve seu primeiro encontro sediado na Aleam, em 2018. Destinado aos servidores que estão prestes a se aposentar, o PPA se divide em módulos que contemplam vários aspectos da vida: emocional, social, saúde, organização e legal.
O Projeto Assembleia Viva, programa voluntário feito por servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem o intuito de receber doações para ajudar instituições filantrópicas de Manaus e do interior do Estado. Composto por uma Comissão de diretores e servidores da Aleam, o programa já beneficiou, em menos de um ano, mais de 42 instituições, que receberam juntas 10 toneladas de alimentos não perecíveis, 80 eletrodomésticos e 1.000 brinquedos. Entre essas instituições, estão também as casas de cuidados de idosos em toda a capital.
Idosos no Amazonas
No último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2018, os idosos do Amazonas somavam 390 mil pessoas acima de 60 anos, representando 10% da população do Estado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, somente no município de Manaus havia cerca de 237 mil pessoas idosas, que representavam 11,1% da população da capital. Do total de 391 mil idosos no Amazonas, 189 mil eram homens e 202 mil, mulheres. Em Manaus, do total de 238 mil, 105 mil eram homens e 133 mil eram mulheres.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Alessandro Cavalcanti
