Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovaram as sete emendas apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do Presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (PV).
Entre as emendas, o destaque foi para a qual autoriza a realização de concurso público para a Polícia Militar do Amazonas e o Corpo de Bombeiros. Mas outras duas também merecem atenção, pois estão ligadas a questões importantíssimas da nossa sociedade. São elas: a que determina a qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e uma outra para facilitar crédito a produtores rurais afetados pela enchente.
“É importante estarmos atentos às necessidades da população amazonense e como deputado estadual e presidente da Aleam estarei sempre trabalhando em prol da população. Nossas emendas foram direcionadas as questões extremamente preocupantes na nossa sociedade como, por exemplo, reforçar a nossa segurança”, disse.
Roberto Cidade destacou ainda a necessidade de melhorar o quadro de policiais militares no Estado e no quadro do corpo de bombeiros.
“A Polícia Militar não faz concurso público há 10 anos. Muitas cidades do interior, infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde o ano de 2010”, destacou.
Outro ponto relevante é a emenda que garante financiamento com juros diferenciados junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), para produtores rurais afetados com a cheia histórica dos rios Amazônicos deste ano.
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), foram registrados prejuízos na ordem de R$ 189 milhões em perdas dos agricultores, especialmente os produtores de bananas, hortaliças, mamão e mandioca, em 25 municípios pesquisados. Os números, segundo o parlamentar, comprovam a importância do auxílio do Estado ao setor.
Mulheres Vítimas de Violência
A casa aprovou ainda a emenda que visa à qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
Segundo Cidade, os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de violência contra a mulher no período da pandemia do novo coronavírus mostra a necessidade do Poder Público intervir e buscar uma solução.
“No Estado do Amazonas, de acordo com dados da SSP-AM, entre janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em Manaus e 73 casos no interior do Estado”, justificou o parlamentar.
Roberto Cidade lembrou ainda que muitos dos casos de violência doméstica e familiar acontecem porque a mulher acaba dependendo financeira e emocionalmente do companheiro. E que, portanto, qualificar e inserir a mulher no mercado de trabalho é garantir uma alternativa a essas mulheres vítimas de violência.
“Qualificar profissionalmente e inserir estas mulheres no mercado de trabalho fará com que adquiram autonomia financeira e vai dar possibilidade de escolha, frente a um possível relacionamento abusivo que venham a ser submetidas”, pontuou.
Cidade comemorou a aprovação das emendas ao orçamento do estado para 2022, previsto em de R$ 21,7 bilhões.
