O Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, em uma vitória política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante duas folgas por semana e proíbe a redução salarial.
Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contrário à proposta. O placar ficou em 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O Partido Liberal (PL) cedeu e votou a favor da mudança.
A votação ocorre em meio à disputa eleitoral entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mudou de posição na véspera e declarou apoio ao fim da escala 6×1. A oposição, no entanto, vinha tentando impedir que a proposta fosse votada antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A PEC precisava de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação. Pelas regras constitucionais, deveria haver um intervalo de cinco dias úteis entre as duas votações, além de três sessões de discussão. Para permitir a conclusão da análise ainda nesta quarta-feira, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento para votar os dois turnos no mesmo dia.
A expectativa do governo era que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocasse o requerimento em votação após a análise da PEC em primeiro turno.
No domingo (11), Lula afirmou que havia acertado com Alcolumbre a votação da proposta antes das eleições. Ao abrir a sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado disse que a inclusão da matéria na pauta cumpria um compromisso assumido por ele.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas obrigatórias por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração.
A PEC prevê uma transição para a implementação da nova carga horária. No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pelos deputados.
Pouco antes do início da última sessão de discussão, senadores da oposição apresentaram uma emenda de redação de autoria de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), apoiada por outros 21 parlamentares. A proposta prevê que jornadas especiais já estabelecidas em lei, iguais ou inferiores a 40 horas semanais, não sejam reduzidas proporcionalmente com a entrada em vigor das novas regras.
Segundo o senador, a mudança busca evitar dúvidas na aplicação da PEC e atende a uma demanda do setor produtivo. Por ser uma emenda de redação, a alteração permitiria evitar que a proposta retornasse à Câmara. A expectativa, porém, era de que o texto não fosse aprovado.
Flávio Bolsonaro mudou de posição às vésperas da eleição
Embora tenha declarado voto favorável ao fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro defende uma proposta diferente, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha presidencial. A alternativa prevê um novo regime de trabalho com remuneração por hora, em vez de estabelecer o fim da escala que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Na terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno, Flávio reconheceu a popularidade da medida e anunciou que votaria a favor. Antes disso, classificava a discussão da PEC como oportunista e insistia na proposta de remuneração por hora.
Ainda havia incerteza sobre o comportamento da bancada do PL na votação. Como a sessão seria semipresencial, Flávio poderia registrar seu voto mesmo sem comparecer ao plenário.
Na Câmara, o partido havia criticado o caráter eleitoral da proposta e tentado adiar sua tramitação na comissão especial. Também apresentou requerimentos em defesa da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e da entrada em vigor imediata das novas regras, sem período de transição. Ao final, porém, a maioria dos deputados do PL votou a favor do texto.
Governo Lula aposta no tema na reta final da campanha
O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras eleitorais de Lula e deve ocupar espaço na propaganda do presidente na reta final da disputa. Em vídeo previsto para esta quarta-feira, o petista defende que a mudança representa mais conforto para os trabalhadores e critica o modelo em que o empregado trabalha seis dias para descansar apenas um.
A oposição reconhece a popularidade da proposta. Pesquisa Datafolha divulgada em março apontou que 71% dos brasileiros apoiavam o fim da escala 6×1.
Apesar disso, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), argumentou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro precisaria adotar medidas para reduzir os impactos da mudança sobre os empregadores, entre elas a desoneração da folha de pagamentos.
“Se para o empregado está bom o fim da 6×1, para o empregador também vai ter que ficar bom em alguma medida, senão vai faltar emprego”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também discursou em defesa da proposta e se emocionou ao recordar a trajetória de lutas pela redução da jornada de trabalho. Em sua fala, comparou a mobilização pelo fim da escala 6×1 às lutas históricas contra a escravidão e homenageou abolicionistas como Joaquim Nabuco, André Rebouças e Luiz Gama.
*Com informações da Folhapress
