Entre os projetos que foram à sanção está a prorrogação do mandato de conselheiros do Conselho Municipal de Cultura
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (16/10), mais de 20 matérias legislativas, entre Projetos de Lei de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal. Seis projetos foram votados e aprovados, seguindo agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A pauta da Ordem do Dia iniciou com a votação do Projeto de Lei 535/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PL tem como objetivo prorrogar por mais três meses o mandato dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Cultura. A matéria, aprovada por unanimidade, repercutiu entre os vereadores pela importância do projeto, que envolve o andamento de editais para a cultura da capital na ordem de R$ 17 milhões.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), defendeu a prorrogação do mandato avaliando a expertise dos conselheiros para estar à frente da seleção dos projetos.
“Quem analisa essa concorrência são justamente os conselheiros de cultura e, caso não fosse prorrogado, nós correríamos o risco de colocar a frente do conselho pessoas que não estão habituadas à lei, especificamente. Certamente serão pessoas ligadas à cultura, mas que não participaram da elaboração nem dos cursos necessários”, explicou o parlamentar.
O vereador Rodrigo Guedes se posicionou a favor do projeto e, assim como outros vereadores, considerou a reavaliação do PL para estender o prazo do mandato dos conselheiros e dar segurança jurídica ao grupo de trabalho.
“Após a aprovação, seria o caso de uma nova propositura para dar segurança jurídica para que todos atuem nos processos legais advindos principalmente dos editais do Governo Federal. Faço esse pedido para que, após a sanção do prefeito, venha essa nova solicitação para que a gente dê tranquilidade aos conselheiros agirem sem nenhum tipo de ruptura, nenhum questionamento”, disse Guedes
Outro projeto de autoria da Mesa Diretora foi promulgado. A matéria dispõe sobre a criação de sete cargos no quadro de pessoal na Casa Legislativa. Os cargos são para analista de sistemas, técnico em programação de computador e digitador, os quais estão previstos na lista de cargos do concurso público da CMM de 2003.
Sanção – Ainda durante a sessão, outros cinco Projetos de Lei foram aprovados e seguem à sanção da Prefeitura de Manaus. Entre eles está o PL do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a publicação na internet de exames pendentes de agendamento e que estejam inseridos no sistema de regulação do município.
Outro projeto é o do vereador William Alemão (Cidadania), que cria o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. O autor afirmou que o projeto já poderá ser executado visando a temporada de cruzeiros.
“Esse projeto já poderá ajudar diretamente na orientação de todos esses turistas que chegarão em Manaus pelo porto, portanto os locais seguros na parte alimentar, hospedagem, pontos turísticos e locais de compra de artesanato manauara”.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM